REVISTA DE IMPRENSA || O pedido de referendo sobre o Alojamento Local em Lisboa tinha sido promovido pelo Movimento Referendo pela Habitação
O Tribunal Constitucional chumbou a realização de um referendo sobre a proibição do Alojamento Local (AL) em todos os apartamentos privados destinados à habitação na cidade de Lisboa, avança o jornal Público. O acórdão foi publicado esta sexta-feira.
Segundo o jornal, os juízes votaram no mesmo sentido e apresentaram várias questões de forma e processuais para justificar o travão ao referendo. Uma dessas questões prende-se com o facto de o quadro legal que rege o Alojamento Local não permitir que o referendo avance.
Além disso, não foram recolhidas assinaturas suficientes e o processo carecia ainda de um parecer do presidente da Câmara de Lisboa.
O pedido de referendo sobre o Alojamento Local em Lisboa tinha sido promovido pelo Movimento Referendo pela Habitação e aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa.
