Executivo de Carlos Moedas aprova em reunião de câmara novo limite às emissões de alojamento local. Agora, segundo a proposta, apenas poderão ser emitidas licenças quando a taxa de ocupação na cidade estiver abaixo dos 5% - neste momento, está nos 7,2%
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira alterações ao regulamento do Alojamento Local, criando um novo limite à emissão de mais licenças. Segundo a proposta do Executivo de Carlos Moedas, novos AL só serão possíveis quando a taxa de ocupação universal na capital estiver abaixo dos 5%. Assim, uma vez que o valor atual é superior aos 7%, a autarquia fecha a porta, por agora, a qualquer nova licença.
O registo de novos alojamentos locais já se encontrava suspenso depois de a Câmara Municipal de Lisboa ter imposto um corte nas novas emissões durante seis meses. Essa medida era, no entanto, temporária até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local, aprovada nas últimas horas em reunião de câmara.
Agora, a ideia é mudar as regras gerais, apertando o cerco a novos alojamentos locais na capital. Caso aconteça uma descida na taxa de ocupação de AL na cidade abaixo dos 5%, algo que o Executivo vê com grande dificuldade, há ainda duas novas barreiras à emissão de novas licenças.
Por um lado, novos Alojamentos Locais apenas poderão ser registados em bairros onde a sua taxa de ocupação seja inferior a 2,5%. Por outro, nos bairros que tenham uma taxa de ocupação de AL entre os 2,5% e os 5% - que constavam numa proposta do PS que Moedas acabou por incorporar neste documento - apenas será possível emitir licenças em casos extraordinários. Enquadrados nestas exceções estão o registo de novos quartos e o de alojamentos que surjam após a reabilitação de edifícios devolutos há mais de três anos e que tenham alguma utilidade social.
Caso o bairro alcance um valor acima dos 5%, a emissão de novos registos volta a ser trancada, mesmo que a taxa de ocupação da cidade, como um todo, esteja abaixo do limiar dos 5%. A proposta, que foi aprovada com alterações do PCP, Livre, PS e BE, seguirá agora para votação em Assembleia Municipal e, caso seja aprovada, será alvo de consulta pública.
A proposta quer ainda limitar a instalação de Alojamentos Locais a fogos com utilização para habitação e restringir usos complementares, nomeadamente estabelecimentos comerciais e de prestação em estabelecimentos de AL. Além de clarificar que o registo de AL nas modalidades de moradia e apartamento "é pessoal e intransmissível".
A proposta incluía ainda a criação da figura do Provedor do Alojamento Local, para mediar conflitos, mas acabou por ser chumbada na votação desta quarta-feira.
As novas regras que Carlos Moedas quer ver implementadas na cidade receberam luz verde da Câmara um dia depois de a Assembleia Municipal de Lisboa ter aprovado a realização de um referendo local sobre o alojamento local em Lisboa, com o objetivo de fazer cessar a atividade e novas licenças em prédios de habitação.
