Nenhum dos migrantes, originários de Marrocos, fez pedido de asilo, confirmou o ministro da Presidência, Leitão Amaro. O processo de afastamento do território nacional poderá moroso, uma vez que "a lei portuguesa em matéria de retorno é incapaz", diz o ministro, criticando "anos de política de imigração facilitista"
Os 38 migrantes que na sexta-feira à noite chegaram a Portugal num barco que deu à costa em Vila de Bispo, no Algarve, foram considerados ilegais e vão ter de sair do país, soube a CNN Portugal juntos das autoridades. Os migrantes adultos foram ouvidos esta tarde no Tribunal de Silves, mas o juiz considerou que eles não cumprem requisitos para dar entrada em Portugal. Nenhum fez pedido de asilo.
O grupo era composto por 31 adultos, dos quais 25 são homens e sete são mulheres, e ainda sete menores, o mais novo dos quais com apenas 12 meses. Têm todos nacionalidade marroquina.
António Leitão Amaro, ministro da Presidência, confirmou entretanto esta informação: "As pessoas foram todas identificadas pelas autoridades, foram em primeiro lugar tratadas, algumas tiveram de ser levadas para o hospital, e em menos de 24 horas foram presentes ao juiz e o juiz decidiu que ficassem sob a custódia das autoridades, detidas num centro de instalação temporária (CIT) ou equiparado, e que sejam afastadas do território nacional":
"Os menores estão protegidos pelo direito internacional, não foram presentes a juiz e não estão abrangidos por esta ordem de afastamento do território nacional", explica o ministro.
Esta noite, os migrantes vão ficar numas instalações temporárias em Vila do Bispo e mais tarde se decidirá onde poderão ficar até abandonarem o país - seja por notificação para abandono voluntário ou por afastamento coercivo.
Leitão Amaro critica "anos de política de imigração facilitista"
Aos jornalistas, Leitão Amaro elogiou a atuação rápida de todas as autoridades envolvidas. "Portugal tem uma costa grande. Apesar de estarmos vulneráveis, as autoridades reagiram depressa e de forma eficaz", garantiu. "Quem chega a Portugal sabe que na costa portuguesa as autoridades funcionam."
"Devemos afastar quem viola as nossas regras, quem quer entrar de forma ilegal", afirmou.
No entanto, aproveitou para criticar "anos de política de imigração facilitista". "A lei portuguesa em matéria de retorno é incapaz", disse, lembrando que o Governo tentou alterar esta legislação, mas a oposição chumbou a proposta. "Em setembro apresentaremos um novo regime de retorno mais ágil e mais rápido, sempre garantindo os direitos fundamentais das pessoas".
Por agora, o retorno destes migrantes ao seu país "será um bocadinho mais moroso", admitiu. Explicando que existem dois regimes previsto: "O retorno voluntário mais rápido em parceria com organizações internacionais, o retorno forçado demora mais tempo. Estamos a ver se conseguimos acelerar este processo, cumprindo as leis e a respeitando a dignidade das pessoas", garantiu o ministro.
A Câmara Municipal de Vila do Bispo disponibilizou um pavilhão desportivo, em Sagres, onde foram criadas condições para receber os migrantes, enquanto aguardam a transferência para outro local com mais condições. No pavilhão, os migrantes podem tomar banho, tendo-lhes já sido servidas refeições.
Migrantes chegaram num “estado débil, situação de desidratação e estado de hipotermia”
As autoridades continuam a investigar o caso, tentando perceber a rota que fizeram e como chegaram ao Algarve. “Pelo estado débil, situação de desidratação e estado de hipotermia, estiveram expostos a condições meteorológicas adversas durante um período considerável”, afirmou à Lusa o major Ilídio Barreiros, da Unidade de Controlo Costeiro e Fronteiras da GNR, falando numa travessia de “alguns dias”.
À chegada, segundo o comunicado do INEM, "os migrantes encontravam-se em estado debilitado e a necessitar de cuidados médicos, apresentando sinais de desidratação e de hipotermia, tendo sido de imediato acionados os meios de socorro, que prestaram assistência no local. Em coordenação com o INEM, foi efetuada a avaliação do seu estado de saúde, tendo sido posteriormente transportados para unidades hospitalares, para observação médica dez indivíduos".
”Ainda temos migrantes hospitalizados. Vamos identificá-los para depois formalizar o processo de detenção por entrada ilegal em território nacional”, afirmou o major Ilídio Barreiros, da Unidade de Controlo Costeiro e Fronteiras da GNR, explicando que também irão a tribunal dentro do prazo legal das 48 horas, mas que primeiro é preciso salvaguardar a sua saúde.
O major recordou que estes migrantes estão bastante fragilizados, reforçando o que já tinha dito de manhã, quando alertou para o “estado débil, situação de desidratação e estado de hipotermia” que denunciava que estas crianças e adultos teriam estado “alguns dias” expostos a condições meteorológicas adversas.
