Estas três autarquias do barlavento algarvio consideram que a problemática em causa “não se trata, mitiga ou resolve com medidas avulsas e desgarradas, mas sim de forma integrada, séria e responsável na esfera nacional”
Os concelhos algarvios de Aljezur, Vila do Bispo e Lagos recusam “promover” o aumento da tarifa da água recomendado pelo Governo, alegando já terem tomado medidas contra a seca hidrológica nas suas autarquias.
O Conselho Diretivo da Associação de Municípios Terras do Infante (Aljezur, Vila do Bispo e Lagos) publicaram um “esclarecimento” onde explicam que “não promoverão qualquer aumento de tarifa aos seus utilizadores domésticos, facto que só agravaria o custo de vida de cada agregado familiar”.
O Governo anunciou na quarta-feira, que, para fazer face à situação de seca, iria recomendar o aumento da tarifa da água para os maiores consumidores (a partir de 15 m3) em 43 concelhos em situação mais crítica, entre eles três do Algarve (Lagos, Vila do Bispo e Aljezur).
Os municípios Terras do Infante sublinham que “há muito […] tomaram medidas diversas, do conhecimento das suas populações, por forma a mitigar os efeitos da seca hidrológica nos seus concelhos, na região e no país, de resto, com resultados positivos” não constituindo para eles “qualquer novidade as medidas agora aprovadas e sugeridas”.
Estas três autarquias do barlavento algarvio consideram que a problemática em causa “não se trata, mitiga ou resolve com medidas avulsas e desgarradas, mas sim de forma integrada, séria e responsável na esfera nacional”.
Os municípios Terras do Infante afirmam ainda que não entendem como foi possível ao Governo fazer constar Aljezur, Lagos e Vila do Bispo numa lista de 43 municípios abastecidos por sistemas críticos.
“Relembramos ao Governo que estes três concelhos integram o Sistema Multimunicipal de Abastecimento da empresa Águas do Algarve que serve toda a região como um sistema único para os seus 16 concelhos”, lê-se no comunicado.
As três autarquias realçam ser “importante” que se promova cada vez mais “o uso racional” da água, visto que todo o país apresenta um cenário de seca severa ou extrema.
Os municípios algarvios tinham aprovado em 15 de julho último novas medidas de combate à seca na região, como o encerramento das piscinas municipais públicas em agosto e das fontes ornamentais.
Os 16 presidentes de câmara do Algarve decidiram, igualmente, na altura, o eventual encerramento das piscinas municipais públicas durante todo o mês de setembro, com exceção das piscinas abertas nos territórios do interior da região.
Na 11.ª Reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (CPPMAES), presidida pela Ministra da Agricultura e da Alimentação e pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, que se realizou na quarta-feira, também foi recomendado aos municípios que apliquem “medidas de suspensão temporária dos usos não essenciais de água da rede”, designadamente lavagem de ruas, logradouros e contentores, rega de jardins e espaços verdes, novos enchimentos de piscinas, fontes decorativas e atividades com grande consumo de água.
O ministro Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, explicou na altura que o aumento da tarifa se destina aos 43 municípios com menos água, adiantando que “nada impede que outros” concelhos o façam. “Recomendaria essa medida para qualquer município do país”, disse.
