"Lembrem-se de Ramalho Eanes" e outras considerações sobre a "tragicomédia" dos €500.000 que a TAP pagou à nova secretária de Estado

26 dez 2022, 16:17
A nova secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, durante a cerimónia de tomada de posse (Tiago Petinga/ Lusa)

Alexandra Reis recebeu uma indemnização de 500 mil euros quando rescindiu com a TAP, empresa onde era administradora executiva e da qual saiu quando faltavam dois anos para o fim do contrato. A seguir foi para a Navegação Aérea de Portugal, outra organização pública, antes de se assumir como um dos mais recentes membros do Governo

Tudo isto é uma "tragicomédia", sublinha o professor de Ciência Política José Filipe Pinto. Mais: lembra que cerca de dois milhões de portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza e que o valor desta indemnização está "mil vezes acima do limiar da pobreza". 

Para a também professora de Ciência Política Paula do Espírito Santo, a secretária de Estado devia ter recusado a indemnização, que até terá sido três vezes inferior ao valor a que teria direito (segundo disse o Presidente da República, que também sugeriu que a governante devia devolver o dinheiro): "Num cargo público, e com a visibilidade e importância que tem o cargo que assumiu, devia ter tido essa ética de considerar que ia para uma função pública . quanto mais não fosse a título de exemplo e sentido de dever público".

É que, como diz a professora de Ciência Política, 500 mil euros é um valor demasiado avultado para o entendimento da maioria dos portugueses - um pouco como disse Marcelo Rebelo de Sousa, lembra Paula do Espírito Santo: "O português comum, que vive com determinado salário nessa situação de dificuldades, esses valores fazem-lhe muita impressão".

José Filipe Pinto sublinha outro ponto: Alexandra Reis foi indemnizada mas não ficou sem emprego. "Mesmo que a lei esteja favorável, a secretária de Estado não devia aproveitar algum tipo de fragilidade do contrato", acrescenta Paula do Espírito Santo, que não vê este tipo de comportamento como justificável por parte de alguém que assume uma pasta com esta dimensão. A especialista dá mesmo o exemplo do antigo Presidente da República António Ramalho Eanes, que recusou o pagamento de uma indemnização de 1,3 milhões de euros por parte do Estado depois de ter sido prejudicado por uma lei referente ao serviço militar. "Neste caso, em termos éticos, a secretária de Estado não devia ter aceitado esse valor, até tendo em conta todas as circunstâncias que todos vivemos", sublinha, lembrando um contexto de inflação que está a penalizar os portugueses e a aumentar o custo de vida.

O estranho silêncio do Governo

Este é mais um entre os vários casos somados desde que o Governo tomou posse no final de março. Algo que Paula do Espírito Santo, também especialista em comunicação política, diz "manchar" a ação governativa, desgastando um executivo que tem uma legislatura prevista até ao fim de 2026. "Todos os casos somados, e todos com falta de ética ou transparência, - que é comum a todos -, é claro que vai beliscando e influenciando uma má imagem que se constrói em torno do Governo", afirma, lembrando que os diferentes casos sucedem-se em "curtos intervalos de tempo".

Até ao momento ainda não houve nenhum esclarecimento do Governo, algo que a docente de Ciência Política entende como sendo essencial: "É preciso um esclarecimento muito bem produzido para todos entendermos o que motivou esta indemnização, tendo em conta que esta pessoa foi para uma função pública".

Admitindo que não existem ilegalidades no caso em concreto, José Filipe Pinto vê antes um "problema de legitimidade" que acaba por manchar o Governo, mas ainda mais António Costa, o líder do executivo que deu a cara numa candidatura que alcançou uma maioria absoluta que está a ter um período de grande conturbação.

"Este Governo de maioria absoluta está a ser uma desilusão. O PS tem gerido muito mal a confiança depositada pelos portugueses", refere, defendendo que começa a ficar em causa a legitimidade de exercício deste executivo, uma vez que se aponta a um "mau desempenho" desde março. Isso acaba depois por colocar também em causa a legitimidade flutuante, que surge daquilo que é a perceção do mandato político, ficando, cada vez mais, apenas a legitimidade de voto para defender António Costa e o seu Governo.

"Era bonita ela prescindir" do dinheiro (como Marcelo "incorporou o espírito da nação")

Ainda que de forma leve, o Presidente da República pareceu deixar um tom condenatório da situação, mesmo que ressalvando por mais do que uma vez que não parecem estar em causa questões de ilegalidade. "É como pensam muitos portugueses dizem: a senhora saiu daquele lugar, tinha direito por lei a ter aquilo, mas na medida em que está a exercer uma função pública há quem pense que era bonito prescindir disso, atendendo a que está noutra função. Mas do ponto de vista jurídico a lei permite isto", disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Paula do Espírito Santo afasta uma atitude populista por parte do chefe de Estado, reiterando que o Presidente da República deixou abertura para que o caso seja explicado devidamente. José Filipe Pinto recorda que Marcelo Rebelo de Sousa é um constitucionalista, pelo que verá a questão sempre de um lado jurídico. O especialista defende que o Presidente da República sabe os seus próprios limites e qual a "margem de manobra" que tem para lidar com este tipo de casos.

Recusa-se assim uma eventual intervenção populista, depois de as palavras do chefe de Estado terem sugerido algo que "o povo" também poderá pensar: que "era bonito prescindir" da indemnização. "Marcelo não entrou na questão para denegrir a imagem do Governo. Fez aquilo que seria normal. Sabia que, perante os portugueses, falar em meio milhão de euros é ofensivo e limitou-se a incorporar o espírito da Nação", vinca José Filipe Pinto.

A "elite partidária" que "circula entre cargos"

A transição de Alexandra Reis de uma empresa pública para o Estado está longe de ser um caso único na política portuguesa, sendo que em todos os partidos que já tiveram funções governativas - como PS, PSD ou CDS - houve cenários semelhantes, seja de governantes que o foram após desempenharem funções públicas, seja de governantes que transitam do executivo para cargos públicos ou para outros cargos que levantam algumas dúvidas éticas.

Paula do Espírito Santo entende que deve haver um aprofundamento daquilo que são os conceitos de ética na política portuguesa, nomeadamente nos serviços públicos. "Há um conjunto de preceitos democráticos que devem ter em conta um contexto de transparência", conclui, lembrando que num cargo público também existem "deveres".

José Filipe Pinto vê este caso como mais um que surge de um "carreirismo partidário", sugerindo que existe uma "elite partidária que circula entre cargos, direta ou indiretamente", acabando por servir interesses próprios e do partido. O especialista dá o exemplo de Miguel Alves, ex-braço direito de António Costa que foi afastado do Governo depois de ter sido constituído arguido pelo Ministério Público, cujas alegadas ilegalidades só foram conhecidas com a chegada ao Executivo. "É a ética companheira, que justifica comportamentos pouco éticos, desde que cometidos por membros do mesmo partido que está no poder", acrescenta José Filipe Pinto, falando em situações que minam a confiança nas pessoas e que proporcionam o crescimento do populismo antissistema - o mesmo é dizer que partidos como o Chega, que se dizem contra o poder instalado, saem beneficiados deste tipo de casos. 

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