Alexandra Reis vai ter de devolver pelo menos €450.110,26 à TAP (e tinha pedido uma indemnização de quase €1.500.000)

6 mar 2023, 18:19
A nova secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, durante a cerimónia de tomada de posse (Tiago Petinga/ Lusa)

Alexandra Reis recebeu €500.000 para sair da TAP, acabou nomeada secretária de Estado de Fernando Medina. E depois caiu - e fez cair o ministro Pedro Nuno Santos há algumas semanas e agora fez cair a CEO e o presidente da TAP, demitidos por "justa causa" devido ao pagamento destes €500.000. Mais: Alexandra Reis vai ter de devolver quase todo o dinheiro que recebeu

Alexandra Reis vai ter de devolver grande parte dos 500 mil euros recebidos após a indemnização dada pela TAP, anunciou esta segunda-feira o ministro das Finanças após receber o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), que concluiu pela nulidade do acordo a que a empresa chegou com a gestora.

“A avaliação da IGF concluiu pela nulidade do acordo celebrado em fevereiro de 2022. Recorre a necessidade de repor a legalidade do procedimento de cessação de funções e torna elegível a devolução das verbas”, afirmou Fernando Medina.

Num comunicado enviado pouco depois de ser conhecida a decisão, Alexandra Reis garantiu que vai devolver o dinheiro em causa, ainda que deixando claro que entende ter direito ao valor.

Questionado pelos jornalistas sobre qual o valor que a antiga secretária de Estado do Tesouro terá de devolver, Fernando Medina esclareceu que a nulidade do pagamento da indemnização diz apenas respeito à cessação de funções como administradora, que era o cargo que lhe garantia maior vencimento.

Consultando o relatório da IGF é possível perceber que o valor a devolver por parte de Alexandra Reis será de 443.500 euros recebidos pela atividade como administradora, aos quais acrescem 6.610,26 euros correspondentes a benefícios em espécie, o que perfaz um total de 450.110,26 euros - "pelo menos", diz a IGF, é isso que Alexandra Reis tem de devolver.

O mesmo relatório confirma que Alexandra Reis pediu mesmo uma indemnização no valor de quase 1,5 milhões de euros (1.479.250 euros, mais precisamente), confirmando uma versão que até começou por ser avançada pelo Presidente da República e que depois foi explicada pela TAP numa resposta ao Governo.

Alexandra Reis chegou a ser nomeada secretária de Estado do Tesouro de Fernando Medina - mas depois foi exonerada devido a esta polémica. A natureza dessa sua saída do Governo foi mais clara que a sua saída da TAP: começou por ser dito que foi Alexandra Reis que pediu a renúncia da TAP - era isso que constava do comunicado enviado pela empresa à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) -, para depois a própria empresa vir esclarecer que a saída de Alexandra Reis tinha partido da "iniciativa" da companhia aérea.

Alexandra Reis esteve apenas 25 dias como secretária de Estado do Tesouro no Ministério das Finanças, liderado por Fernando Medina. Saiu no fim de 2022 e mais tarde fez cair todo o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, com Pedro Nuno Santos à cabeça.

A verificação pela IGF da legalidade da indemnização paga a Alexandra Reis foi determinada a 27 de dezembro do ano passado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pelo então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

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