Edifício degradado acolheu centenas de pessoas e terá sido usado para vender moradas e documentos
No centro histórico de Beja, o número 4 da Rua Alexandre Herculano ficou conhecido entre imigrantes como “La Pension”. Um nome enganador para um edifício degradado que, durante anos, serviu de abrigo a centenas de pessoas, e de morada, no papel, a quase mil. A maior parte imigrantes senegaleses. De acordo com Alberto Matos, da Associação Solidariedade Imigrante, “passaram por aquela morada mais de mil atestados de residência ao longo dos anos”, um número que ajuda a perceber a dimensão do fenómeno.
Hoje está vazio, depois de uma evacuação urgente por parte da Câmara Municipal de Beja, devido ao risco de colapso. O prédio encontra‑se em avançado estado de degradação, com partes do teto já desmoronadas. Mas, o que ali aconteceu está agora no centro de uma investigação das autoridades, que procuram perceber a dimensão de um possível esquema de arrendamento ilegal, venda de moradas e eventuais crimes associados à imigração ilegal.
“Estavam 39 pessoas. Em cada quarto dormiam três ou quatro”, recordou Francisco Sargento, de 69 anos, um dos poucos portugueses que ali viveu durante mais de uma década. A companheira, Teresa Gonçalves de 71 anos, descreveu a evolução: “Dos 30 passaram para quase 90. Cheguei a encontrar pessoas a dormir na cozinha. Levantava‑me às oito da manhã e estava tudo a dormir no chão.”
Este casal pagava cerca de 150 euros por mês por um quarto. Já os imigrantes entre 70 a 80 euros por uma cama, num espaço cada vez mais degradado, com infiltrações, estruturas improvisadas e, a certa altura, apenas uma casa de banho para tantos ocupantes. Mas o prédio não servia apenas para dormir. Vários imigrantes relataram que aquele endereço era usado, mediante pagamento, para efeitos administrativos. Nem viviam lá.
O objetivo era conseguir documentos essenciais: número de Segurança Social, acesso ao Serviço Nacional de Saúde, e até para receber a cartas da AIMA durante o processo de legalização. A dimensão deste esquema tornou‑se evidente nas próprias instituições. “Há muito tempo deixámos de emitir atestados de morada para a Rua Alexandre Herculano n.º 4, porque havia excesso de pessoas associadas à morada”, explicou Clara Velhinho, técnica da União das Freguesias de Salvador e de Santa Maria. “Grande parte não residia realmente ali”, acrescentou.
Após os alertas da Junta, a dificuldade em travar o fenómeno tornou‑se evidente. O presidente da União de Freguesias de Salvador e Santa Maria, Luís Filipe Figueira, enquadra o problema num contexto mais amplo: “É um problema essencialmente do município e até de âmbito nacional.”
No atendimento diário, a pressão é constante. “Todos os dias. Quem trata destes documentos sente essa pressão”, admitiu. Apesar disso, garantiu que os procedimentos são cumpridos: “Seguimos o que a lei determina.”
Nos CTT da zona, o fenómeno também foi evidente. “Tínhamos filas de todo o país”, recordou uma funcionária que preferiu não ser identificada, explicando que centenas de pessoas se deslocavam aos CTT apenas para levantar correspondência associada àquela morada, depois do prédio ter sido evacuado pela autarquia. No início ainda retinham as cartas, mas como o aumento das filas de espera diariamente, os CTT optaram por devolver as cartes em vez de as acumular ali.
Toure, nome fictício, é senegalês, viveu na casa durante quatro anos, e ficou a saber nos correios que, para poder receber a carta que aguarda da AIMA, terá de pagar um serviço de retenção de correspondência que lhe irá custar 14,45 euros por mês. Entre os antigos moradores, há um nome que se repete: Sérgio Martins. “Foi o senhor Sérgio que me arrendou o quarto”, garantiu Francisco. Vários imigrantes com quem falámos disseram o mesmo.
Mas o próprio negou qualquer responsabilidade direta. “Não explorava o prédio. Tinha apenas uma fração”, afirmou Sérgio Mastins. Defende que os pagamentos eram feitos a um intermediário e que apenas recebia uma renda fixa de cerca de 750 euros. Ainda assim, admitiu ter tido acordos verbais com outros proprietários e ter explorado partes do edifício ao longo dos anos. Algo que não é confirmado pelos proprietários que conseguimos contactar que alegam que Sérgio Martins explorava o prédio todo sem autorização da maioria.
Além disso, e segundo o registo predial do edifício, que tem cerca de 400 metros quadrados, Sérgio Martins não tem nenhuma fração em seu nome. Há uma em nome da mulher, Mafalda Branquinho, adquirida em 1998, e outra em nome do filho de ambos, André, adquirida em novembro de 2025, por pouco mais de 36 mil euros.
Porém, para quem acompanha o fenómeno, este caso está longe de ser isolado. “Não é um caso isolado. É uma situação que se repete em todo o país, muito particularmente aqui no Alentejo”, afirmou Alberto Matos, da Associação Solidariedade Imigrante.
Segundo o dirigente, estas situações fazem parte de um sistema organizado de exploração, onde habitação precária e trabalho mal pago se cruzam. À chegada, muitos imigrantes encontram “casas já normalmente sobrelotadas, bastante degradadas”, onde os responsáveis “querem é receber o dinheiro e fazer lucro rápido e fácil”.
Além do arrendamento, há ainda outro nível de negócio: a venda de moradas e documentos. “Por vezes acumulam as duas situações: moram efetivamente lá, outras vezes precisam apenas de uma morada, mas, em ambos os casos, é um negócio altamente lucrativo”, sustentou.
Alberto Matos explicou que este circuito envolve vários intervenientes. “Diretamente estão os donos das casas, mas também os intermediários que os exploram no trabalho”, disse, acrescentando que muitas vezes estas redes estão ligadas à própria atividade agrícola. E deixou claro quem ganha com o sistema: “Ganham também os donos das terras, que exploram estas pessoas de forma indireta.”
Os números ajudam a perceber a dimensão do negócio. “Uma casa com 50 pessoas a pagar 80 euros por mês dá quatro mil euros de renda num prédio absolutamente degradado”, afirmou. No fundo, concluiu Alberto Matos, trata‑se de um sistema estruturado: “O que conta aqui é o lucro máximo, muitas vezes à custa da superexploração destes trabalhadores.” E deixou o alerta mais duro: “Em muitos casos, isto é trabalho escravo”.
A advogada Dora Barriga, com o escritório localizado no centro de Beja, conhece bem esta realidade e confirmou a existência de um padrão naquela cidade: “Não temos condições de habitabilidade humanas para estas pessoas.” E aponta o essencial: “Há quem esteja a ganhar dinheiro com a pobreza.”
A autarquia por sua vez, reconhece que o problema resulta de vários fatores. “Há falta de habitação face à procura”, admitiu a vice-presidente da Câmara de Beja, Liliana Cabecinha, acrescentando que os imigrantes acabam por ocupar casas disponíveis, muitas vezes degradadas.
O centro histórico tem mais de 200 edifícios devolutos, criando condições ideais para ocupações precárias. Mas há também limitações legais. “Não existe na lei um número máximo de pessoas por habitação”, explicou.
E a intervenção municipal “só acontece quando há risco para a vida”, afirmou sublinhando que tem de haver um trabalho mais amplo que deve envolver o poder central e não apenas o poder local.
Mesmo depois do fecho de “La Pension”, o padrão repete‑se. “Agora há pessoas que pagam 150, outras 100… e não há recibos”, diz um imigrante que já deixou o prédio para ir viver para outro, duas ruas acima. Sem contrato, sem garantias e com medo de perder o lugar de um dia para o outro. O edifício está hoje vazio, mas a morada continua a circular em documentos, cartas e processos.
Mas a realidade não se limita a um único prédio. Ou seja, ao “La Pension”. Noutra casa da cidade, na rua da muralha, 13 imigrantes, a maioria senegaleses, vivem há vários meses sem eletricidade nem água. Sobrevivem na escuridão, depois de, dizem, terem sido enganados pelo intermediário indiano que lhes arranjou o espaço. Pagavam cerca de 100 euros de renda. Hoje não pagam nada, mas também não têm condições mínimas de habitabilidade. Vivem da solidariedade dos vizinhos que lhes fornecessem água.
“É um português que aluga ao indiano e ele subaluga‑nos”, explicou um dos moradores. O homem a quem pagavam terá deixado de assegurar despesas básicas como água e luz, que acabaram por ser cortadas.
O Exclusivo localizou um dos proprietários do imóvel, Luís Bento, que apresentou uma versão diferente. A casa pertence a uma herança e, segundo explicou, o cidadão indiano nunca formalizou qualquer contrato de arrendamento, tendo ocupado o espaço de forma ilegal.
Luís Bento garantiu que já apresentou queixa às autoridades, mas diz não conseguir retirar os ocupantes da habitação. “Nem sei ao certo quem está lá dentro”, explicou, acrescentando que os moradores estão em constante rotação, o que dificulta qualquer tentativa de resolução.
Em muitos casos, os esquemas começam com promessas de trabalho. “Ele fez um contrato, mas o contrato era falso”, contou um dos imigrantes, descrevendo que trabalhou quatro meses para um indiano sem receber salário quando chegou a Portugal.
Segundo os testemunhos, o dinheiro pago pelos empregadores nem sempre chega aos trabalhadores. Quando o intermediário desaparece, ficam sem salário, sem contrato e, muitas vezes, a ocupar casas em situação ilegal.
Alberto Matos explicou ainda que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) não tem meios suficientes para fiscalizar o território. A ACT não respondeu às questões colocadas sobre o número atual de inspetores na região. No entanto, os dados disponíveis indicam que, em 2021, o distrito de Beja contava com apenas dez inspetores, um número considerado insuficiente para cobrir toda a área.
Ainda assim, os contratos continuam, muitas vezes, a existir, pelo menos no papel. “Estipulam o salário mínimo, mas depois é pago à peça ou à hora”, explicou Alberto Matos.
Na prática, isso traduz‑se em cortes salariais frequentes e faltas injustificadas registadas nos recibos, mesmo quando os trabalhadores não puderam trabalhar por razões alheias à sua vontade. Muitos acabam por receber apenas 200 a 400 euros por mês.
No distrito de Beja estão registados mais 37 mil cidadãos estrangeiros, cerca de 26% da população, segundo dados da AIMA referentes a 2024.
Num território onde a mão‑de‑obra imigrante se tornou essencial, a necessidade de sobreviver deu origem a um mercado paralelo onde quase tudo tem um preço: uma cama, uma morada, um contrato, uma carta ou, simplesmente, um lugar para existir legalmente.
