Varsóvia foi compensada com dinheiro e território e por duas vezes renunciou a futuras reparações
Na véspera do dia que assinala o fim da II Guerra Mundial, que terminou a 2 de setembro de 1945, a Polónia, o primeiro país a ser invadido pela Alemanha nazi, anunciou publicamente um pedido de indemnização ao invasor.
Volvidas quase oito décadas, faz sentido que Varsóvia peça uma indemnização bilionária a Berlim? Para os especialistas contactados pela CNN Portugal a resposta é não.
Francisco Pereira Coutinho, professor da Universidade Nova e especialista em direito internacional, entende que estas "questões jurídicas" que estão a ser ressuscitadas "muitas décadas depois" não são uma justificação plausível tendo em conta que a Polónia renunciou às reparações mais do que uma vez.
“A Polónia renunciou a esta possibilidade duas vezes. Em 1953, quando renunciou a futuras reparações e, em 1970, através de um novo tratado que volta a confirmar a renúncia e que foi assinado entre a Polónia e a República Federal da Alemanha”, refere.
O coordenador científico do Observatório de Relações Exteriores da Universidade Autónoma, Luís Tomé, faz a mesma análise, lembrando que “muitos países do leste da Europa disseram que iriam parar de pedir indemnizações, incluindo a Polónia, que foi monetária e territorialmente recompensada em 1953”. O especialista em assuntos internacionais diz que esta manobra não é mais do que "um oportunismo, quer do governo polaco quer do partido que pediu o relatório, requerido em 2017, que está na base desta reivindicação”.
“Assistimos ciclicamente a alguns países ou partidos que relembram as atrocidades cometidas pela Alemanha na II Guerra Mundial, alguns deles motivados exclusivamente por jogos políticos internos”, sublinha Luís Tomé.
A Alemanha prontamente reagiu ao pedido polaco. A reação surgiu pelo porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que garantiu que "a questão das reparações já foi concluída". Os responsáveis alemães alegam que a "Polónia renunciou a novas reparações há muito tempo, em 1953, e por diversas vezes confirmou essa renúncia".
"Países assumiram que já não lhes competia pedir mais”
Em maio do ano passado, a Alemanha aceitou pagar uma indemnização milionária à Namíbia pelo genocídio de milhares de homens, mulheres e crianças de duas tribos, entre 1904 e 1908. Contudo, Luís Tomé lembra que o caso polaco "não é comparável", salientanto que "a Alemanha ao longo dos anos tem pagado indemnizações, até a famílias, e vários países assumiram que já não lhes competia pedir mais”.
Para Francisco Pereira Coutinho, o momento do pedido polaco pode estar relacionado com o que está a acontecer no leste da Europa. "Na II Guerra Mundial, a Alemanha invadiu a Polónia, tal como a Rússia agora invadiu a Ucrânia”, observa o especialista em direito internacional, reiterando que "tudo isto ficou resolvido após a II Guerra Mundial”.
Perante a hipótese de esta indemnização estar ligada à guerra na Ucrânia, Luís Tomé reconhece que “a Polónia está a receber um pesado fardo" que é o grande fluxo de "refugiados ucranianos", no entanto, o especialista recorda que também "tem recebido muitas contrapartidas da União Europeia e dos Estados Unidos". Para o professor, "ficaria muito mal, se em algum momento a Polónia fizesse uma associação entre este pedido e a guerra na Ucrânia”.
“Quando a Polónia renunciou, deixou de ter qualquer tipo de expectativa jurídica", diz Francisco Pereira Coutinho, lembrando o que aconteceu com a Grécia em 2010 "que também exigiu uma indemnização à Alemanha pelos mesmo motivos”.
“É verdade que o dever de reparação existiu, mas ele desaparece aquando da renúncia e não pode voltar a ser reivindicado”, explica o especialista em direito internacional.
Luís Tomé acredita que, a prosseguir neste intento, será um “processo longo, penoso e difícil de onde a Polónia sabe que não será fácil retirar algo”.
“Não sei se é coincidência, mas este pedido surge ao mesmo tempo que vão ser pagas as indemnizações às famílias dos atletas mortos no Jogos Olímpicos de Munique, de 1972”, aponta o professor universitário.
