Caiu o 'brandmauer' erguido contra a extrema-direita na Alemanha, numa votação que abriu caminho ao debate e aprovação de algumas das propostas eleitorais do partido conservador no Parlamento esta sexta-feira, antes das eleições de 23 de fevereiro. Angela Merkel, que muitos responsabilizam pela "situação-limite" do país, já veio criticar o próprio partido. Muitas cidades estão mobilizadas contra a postura da CDU, cujo líder, Friedrich Merz, garante que coligação de governo com a AfD continua fora de questão
A passada quarta-feira foi um dia “histórico” na Alemanha para a Der Spiegel. A menos de um mês das eleições antecipadas, os cristãos conservadores (CDU), que seguem à frente nos inquéritos de opinião, conseguiram aprovar duas moções não-vinculativas sobre imigração e asilo, prelúdio do debate e votação de um pacote legislativo que vai ter lugar esta sexta-feira no Bundestag (parlamento federal).
Não foi o conteúdo das moções que levou a revista alemã a falar num dia “histórico”, antes a forma como foram aprovadas, com o apoio inédito do partido Alternativa para a Alemanha (AfD). Foi de tal forma marcante o alinhamento da CDU e da extrema-direita que o atual chanceler, Olaf Scholz, não perdeu tempo a levantar uma questão sensível: devem os eleitores acreditar na promessa do seu principal rival, Friedrich Merz, de que nunca irá coligar-se com a AfD?
“Os cidadãos têm de se questionar se podem mesmo acreditar que, havendo uma maioria CDU-AfD [no Bundestag], não irá mesmo haver uma coligação CDU-AfD”, disse o cabeça-de-lista do SPD (centro-esquerda). “Sim, pode acontecer que a CDU consiga obter uma maioria [com a AfD] no Bundestag para uma lei necessária pela primeira vez na sexta-feira”, assumiu Merz sobre a votação de hoje, embora garantindo que mantém como linha vermelha qualquer coligação de governo com a AfD.
“As imagens que possamos ver de deputados da AfD a celebrar vão ser insuportáveis”, assumiu o líder da CDU, mas o apoio parlamentar do partido de Alice Weidel é apenas um meio para atingir um fim, uma “questão de consciência” quanto a “decisões eficazes” sobre imigração que não põem em causa a sua linha vermelha, adiantou.
Numa rara declaração pública, a antecessora de Merz alinhou com Scholz e criticou a postura do próprio partido. “Considero errado abandonar este compromisso e, como resultado, permitir conscientemente uma maioria com votos da AfD no Bundestag pela primeira vez”, disse Angela Merkel, citada pela revista Stern. E referindo-se ao acordo alcançado em novembro de 2024 entre a CDU e restantes partidos para um cordão sanitário que impeça a AfD de integrar um futuro governo, acrescentou: “Esta proposta e a posição que lhe está associada são a expressão de uma grande responsabilidade política do Estado, que eu apoio na íntegra.”
As moções não-vinculativas que precederam a votação de hoje envolvem algumas das propostas que a CDU incluiu no seu programa eleitoral quanto a migração e asilo, entre elas rejeitar todos os requerentes de asilo nas fronteiras da Alemanha e deter todos os que, tendo os seus pedidos de asilo rejeitados, não abandonem o país de livre vontade, para além de abrir caminho a que pessoas com dupla nacionalidade nascidas no país percam o passaporte alemão caso cometam crimes graves.
"A votação de quarta-feira foi de facto histórica, no mau sentido, aquilo a que aqui chamamos 'brandmauer', barreira de proteção, caiu na Alemanha", explica à CNN Lea Christinck, do Centro Alemão de Investigação sobre Integração e Migrações (DeZIM), em Berlim. "Não tenho qualquer confiança que Merz se distancie claramente da AfD após as eleições ou que não coopere com eles para obter mais maiorias no Bundestag."
Estancar a hemorragia de votos
As moções em questão foram aprovadas precisamente uma semana depois de um ataque em Aschaffenburg, na Baviera, ter vindo dar mais força aos debates sobre imigração e segurança em plena campanha eleitoral. O esfaqueamento que vitimou um bebé de dois anos marroquino e um homem alemão, deixando outras crianças feridas, foi cometido por um afegão de 28 anos com tendências violentas entretanto internado num hospital psiquiátrico. A família do homem de 41 anos morto nesse ataque já veio criticar o aproveitamento da tragédia para fins políticos.
Com o ataque renovou-se também o jogo de culpas entre partidos, com o governo conservador do estado da Baviera a dizer que o esfaqueamento só teve lugar por causa do “falhanço” da chancelaria federal de Olaf Scholz. “A responsabilidade é exclusiva do Gabinete Federal para Migrantes e Refugiados (BAMF)”, acusou o ministro do Interior da Baviera.
Segundo Joachim Hermann, o suspeito deveria ter sido deportado no verão de 2023, mas a ordem federal só foi enviada às autoridades locais quando o prazo legal para o deportar já tinha expirado – e depois disso, adiantou o responsável do partido conservador da Baviera (CSU), só em dezembro último é que o BFMA processou o pedido de asilo do afegão. “Há claramente défices na aplicação da lei, especialmente das autoridades bávaras neste caso, que representam um problema enorme”, contrapôs Scholz num evento de campanha do SPD em Erfurt, ressaltando que foi o seu governo a adotar medidas para facilitar deportações.
“Já chega, já chega, já chega”, declarou o chefe do governo estatal, Markus Söder, no rescaldo do ataque. “Quantos mais? Mannheim, Solingen, Magdeburgo, Aschaffenburg... O que é que vem a seguir? Não há coincidências, isto é resultado de uma série de más políticas de imigração ao longo dos anos.”
A um mês das eleições federais, o ataque em Aschaffenburg segue-se ao ataque de dezembro num mercado de Natal em Magdeburgo, que provocou seis mortos e mais de 200 feridos, e a outros dois esfaqueamentos em Mannheim e Solingen meses antes, no contexto de uma campanha eleitoral que já estava a ser dominada por questões de imigração e segurança ainda antes de ter arrancado oficialmente, em dezembro passado.
“No primeiro dia do meu mandato como chanceler, vou dar instruções ao Ministério do Interior para impor controlos permanentes nas fronteiras com todos os nossos vizinhos e recusar todas as tentativas de entrada ilegal [na Alemanha]”, prometeu o líder da CDU na semana passada, sob a promessa repetida de “proibição efetiva de entrada” de pessoas sem documentos no país, incluindo aquelas que pretendem requerer asilo pela via legal.
As promessas, como o jogo de culpas, não são novas, mas não deixam de comprovar uma viragem do partido conservador ainda mais à direita, numa altura em que a coligação CDU-CSU de Merz continua em primeiro lugar nas sondagens, seguida da Alternativa para a Alemanha (AfD) em segundo lugar e do SPD de Scholz em terceiro.
“No que diz respeito à migração e asilo, a CDU muda, com o seu manifesto, para propostas políticas ainda mais rigorosas e repressivas, desta forma legitimando a retórica de extrema-direita”, considera Lea Christinck.
“Merz tem razões políticas e também pessoais para fazer as coisas de forma diferente em relação ao que Angela Merkel fez e, bem ou mal, representa o que a maior parte da base eleitoral da CDU pensa sobre migrações”, acrescenta Alberto Cunha, investigador associado do Instituto de Política Europeia (IPE) em Berlim e professor em duas universidades alemãs.
“A candidatura de Merz é, acima de tudo, uma tentativa de estancar a hemorragia de votos para a AfD”, adianta Cunha. “E, para além de refletir o seu percurso e essa reação a Merkel, vai ainda mais longe do que a posição da maioria da sociedade alemã – na direção do que é o atual debate alemão, que é mais restritivo do que há 10 anos, após ter recebido tantos refugiados da Síria, do Afeganistão e, mais recentemente, da Ucrânia.”
O legado de Merkel
Tal como Joachim Hermann, Merz considera que o ataque de Aschaffenburg integra um padrão mais alargado de violência, fruto de anos e anos de políticas de portas abertas. “O limite foi alcançado”, disse na semana passada em referência à capacidade da Alemanha para acolher migrantes. “Estamos confrontados com os escombros de uma política de asilo e imigração mal orientada ao longo da última década.”
As declarações do líder da CDU também se enquadram num padrão mais alargado de críticas à sua antecessora, Angela Merkel, que Merz e outros conservadores responsabilizam pela atual situação do país, desde o acolhimento de migrantes ao defunto modelo económico alemão, largamente dependente de gás barato da Rússia que parou de chegar após a invasão da Ucrânia em larga escala, e dependente também das exportações para países cada vez menos interessados nelas, como os Estados Unidos de Donald Trump e a China de Xi Jinping.
“A decisão de abrir as portas aos refugiados em 2015 não foi ideológica nem o cumprir de uma promessa de campanha que a levou a ser eleita, tal como não foi comunicada ao resto da CDU, até partidos de esquerda criticaram essa não-comunicação – e o facto é que a CDU nunca recuperou disso”, destaca Alberto Cunha.
Em dezembro de 2021, com Merkel “desgastada” após 16 anos no poder, Merz conquistou finalmente a liderança da CDU. Mas se há dez anos não existia um partido de extrema-direita bem instalado e muito popular junto de um largo segmento da população (cerca de um quinto, segundo os inquéritos de opinião), “a CDU enfrenta agora uma AfD forte – indiretamente, bem ou mal, Merkel é responsável pelo surgimento da AfD”, acrescenta o especialista. Políticos europeus como o conservador Sebastian Kurz, ex-chanceler da Áustria, concordam.
Não é que os 16 anos da chancelaria tenham sido sempre de abertura a migrantes, até porque Merkel era, acima de tudo, “uma pragmática, no bom e no mau sentido”, defende o analista português. “Ela ia com o vento, era mais uma gestora de crises, geriu a crise do euro, a crise do Brexit e a sua decisão de 2015 foi uma resposta a uma crise de migração, uma que, aliás, foi sempre muito criticada na Alemanha.”
A decisão de Merkel face à fuga de centenas de milhares de pessoas da Síria e de outros países em guerra foi tomada perante o “iminente colapso” da Convenção de Dublin, a legislação europeia que regula o acolhimento de requerentes de asilo, quando a maioria dos refugiados estava a atravessar a Grécia, “um país que se encontrava no meio da crise económica mais importante da Europa Ocidental em tempos de paz”, adianta Alberto Cunha.
Com os países do Norte da Europa contra a reforma do regulamento de Dublin, Merkel decidiu abrir as fronteiras “para resolver esse problema temporário”. E com a BAMF cada vez mais “esmagada” com a quantidade crescente de pessoas que iam chegando à Alemanha, a Comissão Europeia e Berlim tentaram criar um sistema de quotas para redistribuir os refugiados – mais um plano falhado que, “uns meses depois, levou Merkel a alcançar o famoso acordo com [o Presidente turco] Erdogan para tentar fechar a torneira que tinha aberto – e que nunca foi realmente fechada”.
É para tentar fechar a torneira de vez, numa altura em que aumenta a retórica que traça uma ligação direta entre migração e insegurança, que Merz se candidata agora à chancelaria com propostas restritivas, que não se limitam a reforçar o controlo das fronteiras que a Alemanha partilha com outros nove países.
“Vai haver mudanças fundamentais nas leis que governam a entrada, o asilo e a residência na Alemanha”, prometeu o provável chanceler "no rescaldo do ataque em Aschaffenburg. “É completamente irrelevante quem apoia politicamente esta rota. Não vou ceder nestas questões.”
Propostas controversas
Muito provavelmente terá de ceder, pelo menos até certo ponto. Dado que o sistema político alemão é conducente a coligações, dada a linha vermelha de Merz quanto à AfD e dado que as sondagens preveem que os liberais do FDP não conseguirão eleger deputados ao Bundestag, a CDU terá de se coligar com pelo menos um dos outros dois partidos mais votados, SPD e/ou Verdes.
Os primeiros têm uma posição “mais ambígua” em relação à imigração, os segundos são “favoráveis a uma política de maior abertura”, num momento em que a sociedade alemã denota “sinais de cansaço em relação à política de fronteiras abertas, ainda que essa política tenha deixado parcialmente de existir após o acordo com a Turquia”, adianta Alberto Cunha. “A atual coligação [SPD-Verdes-FDP] reformou a lei da nacionalização e aprovou políticas mais restritivas para facilitar deportações mas, ao mesmo tempo, para integrar quem já está na Alemanha, o que se entende politicamente dado o que cada partido defende.”
Entre as propostas da CDU de Merz para controlar a imigração contam-se algumas que contrariam diretamente as regras estipuladas pela Convenção de Genebra, como congelar a atribuição de asilo nas fronteiras e abolir a proteção de requerentes de asilo por via de subsídios. "Nem todas as pessoas podem ser rejeitadas nas fronteiras, neste e noutros casos o direito europeu e o direito internacional sobrepõem-se ao direito nacional", refere Christinck. "Se uma pessoa pede asilo na fronteira alemã, o Estado alemão é obrigado a verificar se outro Estado europeu é responsável pelo processo de asilo [Dublin III] e, se não for esse o caso, tem de analisar o pedido de asilo na Alemanha."
O líder conservador diz que quer renegociar essas leis europeias, mas mesmo com o continente numa tendência acentuada de viragem à direita não há garantias de que o consiga. “Ao nível da UE, as possibilidades de maiores restrições são maiores, se tivermos a Alemanha a liderar uma aliança de governos de direita, incluindo provavelmente Portugal, é possível que a UE se torne mais restritiva”, admite Alberto Cunha, que destaca, contudo, o facto de ter levado mais de uma década e meia até os Estados-membros da UE alcançarem um novo Pacto de Migrações e Asilo, que o Parlamento Europeu aprovou em abril do ano passado.
“Será mais fácil negociar com Merz, que quer uma direção mais restritiva do que a sra. Merkel queria – Merkel queria distribuir refugiados, Merz quer reformar no sentido oposto, e isso hoje é mais fácil na Europa, porque o único país da UE declaradamente pró-migrações neste momento é, de longe, Espanha. Mas mesmo assim pode provar-se difícil.”
O plano de cinco pontos que a CDU leva esta sexta ao Bundestag contém o que Lea Christinck considera "exigências repressivas para a política de migração do governo federal", incluindo "controlos fronteiriços permanentes nas fronteiras internas, o que não é legalmente possível, uma vez que esses controlos só podem ser introduzidos temporariamente quando há ameaças específicas ao abrigo do Código das Fronteiras do Espaço Schengen e são definidos e limitados pelo direito europeu e não pelo direito nacional".
Entre os desafios à escala europeia e os potenciais bloqueios em coligação, há ainda as possíveis violações de leis nacionais e internacionais, destacam Christinck e Alberto Cunha. “O plano de apenas processar pedidos de asilo na Alemanha feitos em ‘países terceiros seguros’, por exemplo, faz lembrar tentativas semelhantes do governo de extrema-direita em Itália”, refere a investigadora alemã. “As tentativas em Itália de enviar os requerentes para a Albânia para o processamento dos seus pedidos de asilo foram repetidamente restringidas pelos tribunais e, na realidade, apenas resultaram em custos elevados, insegurança e medo.”
Após candidatar-se com uma proposta de bloqueio naval que não é aceite em Direito Internacional, “Meloni tentou os campos de refugiados e requerentes de asilo na Albânia e isso foi declarado ilegal por vários juízes italianos, nem sequer chegou ao nível europeu”, adianta o especialista português. Apesar disso, Roma decidiu retomar a polémica operação esta semana, enviando para um desses campos na Albânia 49 refugiados do Bangladesh, Egito, Gâmbia e Costa do Marfim - países que o governo italiano considera seguros. Mas tudo aponta que o passo deverá voltar à barra dos tribunais.
“É preciso cuidado com as propostas que se fazem, tipicamente as mais radicais no tema de restringir processos de asilo não funcionam, é conversa de campanha eleitoral que pode nunca ser posta em prática”, ressalta Alberto Cunha. “O facto é que as futuras coligações provavelmente vão diluir um pouco estas políticas, que já são diluídas pelo contacto com a realidade e pelo choque com a legislação europeia e a lei internacional. É possível que haja um endurecimento a nível interno, mas quase de certeza será menor do que o que Merz promete.”
