Por outro lado: a torre de vigilância da área em que ocorreu a fuga estava inoperacional desde domingo.
A fuga de dois reclusos do Estabelecimento Prisional de Alcoentre, na Azambuja, na tarde de segunda-feira e no momento em que estavam, segundo a ministra da Justiça, apenas 17 guardas para 460 detidos voltou a lançar luz sobre as graves fragilidades do sistema prisional português. Nesse mesmo dia, e ainda segundo a ministra, estava 30 guardas de baixa médica.
“Não temos guardas para tantos reclusos neste momento em Portugal. Há falta de pessoal, excesso de trabalho, e uma fuga como esta é apenas um sintoma do problema maior”, diz à CNN Portugal Frederico Morais do Sindicato Nacional Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).
A fuga dos dois reclusos, de 37 e 44 anos, recapturados em menos de 12 horas, levaram a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, a reconhecer as fragilidades no Estabelecimento Prisional de Alcoentre.
A governante justificou o reduzido número de efetivos com a greve ao trabalho suplementar e com a existência de cerca de 30 baixas médicas, explicando que, àquela hora, os reclusos se encontravam já dentro das celas, o que reduz a carga de trabalho sobre os guardas. Dados do Governo que o sindicato não corrobora.
“Essas 30 baixas que a ministra fala não são faltas comuns. São acidentes profissionais ocorridos em serviço, muitos deles graves. Estamos a falar de pessoas que estão a atravessar doenças psicológicas, como burnout, que dificilmente regressarão ao trabalho tendo em conta a pressão que atravessaram”, afirma Frederico Morais.
Ou seja, o problema não foi a greve ao trabalho suplementar, uma vez que “apenas duas pessoas” a cumpriram. “Nesse horário em que ocorreu a fuga deveriam estar ao serviço 19 profissionais, um número que se reduziu para 17, tendo em conta que duas pessoas fizeram greve ao trabalho suplementar. Mas mesmo com os 19 a diferença era mínima”, garante o sindicalista, retirando peso à posição da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) que, no dia da evasão, considerou que, devido à greve, havia um défice de guardas ao serviço.
Os detidos, um condenado por roubo e outro por tráfico de droga, entretanto recapturados, escaparam da cadeia por volta das 18:20 de segunda-feira, utilizando uma corda para ultrapassar o muro da prisão. Ambos têm nacionalidade portuguesa e estavam a cumprir penas de cerca de cinco anos. A torre de vigilância da área em que ocorreu a fuga estava inoperacional desde domingo.
"Há situações semelhantes ou piores"
Dados do The Portugueses Prision Photo Project indicam que não existe um rácio definido de agentes prisionais por detidos em Portugal, ainda que o indicado seja de um agente para cada três a cinco reclusos. Um cenário desadequado e impossível de concretizar para Frederico Morais.
"O rácio não pode ser feito dessa forma. Os guardas prisionais funcionam por turnos e, por isso, é impossível garantir a permanência desse número nas nossas instituições. Esse rácio é dado através do total de pessoal disponível, algo que dificilmente se traduz na realidade, dado que os guardas não estão 24 horas por dia nas cadeias”, explica.
O cenário de insuficiência não se limita, no entanto, a Alcoentre. O problema vai muito além disso, tendo em conta que, “neste momento, não há nenhuma cadeia com o número ideal de guardas”.
O sindicalista refere que o país conta atualmente com cerca de 3.900 guardas prisionais, alguns dos quais a atravessar um processo de alteração de carreira, quando o número necessário rondaria os 5.500. “O problema é estrutural. Há prisões como Vale de Judeus, Custóias ou o Estabelecimento Prisional de Lisboa em situações semelhantes ou piores”, refere.
"Estamos a falar de escravidão"
A falta de operacionais leva a que muitos funcionários sejam obrigados a acumular funções, algo que para Frederico Morais é claramente um cenário de “escravidão”.
“Há colegas a fazer o trabalho de cinco pessoas. Na cadeia da PJ conheço uma guarda que abre a porta, controla os pórticos e ainda tem de assegurar muitas outras funções. Estamos a falar de escravidão”, denuncia, acrescentando que, devido à sobrecarga de trabalho, já foram reportados no passado casos de suicídio no setor, o que levou à criação de uma linha de apoio.
“Criámos uma linha de apoio psicológico pois não poderíamos continuar a aceitar que episódios de suicídio voltassem a acontecer. Desde a criação que a procura tem sido enorme”, conta.
O desinteresse pela profissão agrava-se ainda mais com a perda de atratividade salarial. “Há 23 anos, um guarda ganhava três vezes o salário mínimo. Hoje ganha-se pouco mais. A ministra fala em 1.600 euros, mas isso só acontece se formos escravos do trabalho suplementar.”
Frederico Morais acusa ainda diretamente a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais pela situação a que o setor chegou. “O guarda prisional é tratado como um número. Para a Direção-Geral, não somos mais do que um objeto. É urgente que o Governo e a DGRSP expliquem o estado em que nos encontramos.”
