Investigados contratos de ajustes diretos na Câmara de Lisboa. Fernando Medina, Siza Vieira, Graça Fonseca e Duarte Cordeiro sob suspeita

21 out, 09:25
Câmara de Lisboa

Antigo presidente da Câmara de Lisboa, que também foi vereador, bem como ex-vereadores da autarquia da capital, estão a ser investigados por contratos de ajuste direto com a sociedade de advogados fundada em Portugal por Siza Vieira, antigo ministro da Economia

A investigação tem mais de cinco anos mas, até agora, não houve buscas nem foram constituídos arguidos: Fernando Medina, ministro das Finanças, Pedro Siza Vieira, ex-ministro Adjunto e da Economia, Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente, e Graça Fonseca, ex-ministra da Cultura, estão a ser investigados por ajustes diretos que terão lesado o erário público em milhares de euros, ao violarem a lei da contratação pública. Porém, escreve esta sexta-feira o Correio da Manhã, o processo estará a causar desconforto no sistema judicial porque ainda não houve diligências visíveis nem há arguidos, apesar de correr no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) desde 2016.

Em 2018, Observador e Jornal de Notícias já tinham revelado que o escritório do então ministro Pedro Siza Vieira recebera mais de um milhão de euros de ajustes diretos da Câmara de Lisboa, não só durante o mandato de Fernando Medina mas também durante a presidência da autarquia de António Costa, atual primeiro-ministro. 

Sob investigação no DIAP, escreve o CM, estarão contratos assinados entre 2014 e 2018 pela sociedade de advogados Linklaters - que foi fundada em Portugal pelo ex-governante Pedro Siza Vieira - e a Câmara Municipal de Lisboa.

Segundo o jornal, desde 2013 que a Linkaters fez 25 contratos por adjudicação direta com a câmara, ainda que apenas dois tenham sido feitos desde que Siza Vieira saiu da sociedade de advogados para ir para o Governo. Após a passagem pelo Executivo, o ex-ministro regressou à advocacia mas integra agora a PLMJ. 

Estes contratos sob suspeita foram assinados por Fernando Medina, quando ainda era vereador da autarquia lisboeta, e por Duarte Cordeiro e Graça Fonseca, também vereadores, quando Medina já era presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

O CM escreve que a Linklaters terá ganhado mais de 800 mil euros em serviços jurídicos prestados, direta ou indiretamente, à autarquia da capital. E mais de meio milhão de euros estão sob investigação pelo Ministério Público, sendo que a maioria dos contratos investigados diz respeito aos litígios do Parque Mayer e da EPUL (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa). 

Segundo o CM, num dos contratos lê-se que a sociedade de advogados da qual foi fundador Siza Vieira cobrava 180 euros à hora, acrescidos de IVA. O CM refere que esta investigação está junta com outros processos que investigam atos de gestão da câmara municipal no mandato anterior ao de Carlos Moedas, nos anos em que Fernando Medina, do PS, foi presidente.

O último pagamento à sociedade de advogados Linklaters decorreu já em 2021, depois das autárquicas, numa altura em que Fernando Medina já sabia que tinha perdido a câmara para Carlos Moedas. O primeiro contrato que está sob suspeita data de 28 de novembro de 2014, num total de 86 mil euros que foram pagos à Linklaters por ajuste direto por serviços relacionados com o conflito entre a Câmara de Lisboa e o Parque Mayer. 

Contactados pelo CM, os visados pela investigação não quiseram comentar: Siza Vieira manteve-se em silêncio, Graça Fonseca também não respondeu. Já Duarte Cordeiro, atual ministro do Ambiente, afirmou apenas que "todos os processos de contratação relacionados com os serviços jurídicos eram instruídos pelos serviços da câmara" e que nunca foi ouvido. Fernando Medina, atual ministro das Finanças, disse não ter conhecimento de qualquer investigação: "Não fui ouvido a qualquer título, nem constituído arguido", respondeu ao CM, referindo que a contratação da Linklaters se concentrou nos processos da EPUL e Bragaparques. "A contratação da mesma empresa decorreu do facto de os processos serem os mesmos", sublinhou Medina.

Ao CM, a Procuradoria-Geral da República não respondeu sobre se foram constituídos arguidos no âmbito desta investigação.

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