Mais de metade dos juízes aceitaram despachar processos da AIMA durante o verão

11 jul, 07:42
"Limitam-se a deixar entrar imigrantes. A dificuldade é conseguir um cartão de residência". As queixas à AIMA acumulam-se

REVISTA DE IMPRENSA || Magistrados e estagiários vão trabalhar sem receber pagamento extra

Ao todo são 136 os juízes - entre os quais 17 estagiários - que aceitaram trabalhar durante o verão para despachar os processos judiciais relacionados com autorizações de residência em Portugal, assim como os pedidos de asilo.

Segundo o jornal Público, que cita o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o trabalho vai ser feito durante as férias judiciais e sem pagamento extra.

No fim de junho havia entre 35 a 40 mil processos pendentes que serão distribuídos "de forma aleatória por todos os juízes de turno escalados para o efeito", revelou a presidente do Conselho Superior, ao jornal.

Na quarta-feira, foi anunciado que a estrutura de missão criada pelo Governo para resolver os mais de 400 mil processos pendentes de legalização de migrantes vai poder recrutar até 300 trabalhadores.

A resolução do Conselho de Ministros publicada na quarta-feira criou a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e autorizou o recrutamento para as duas equipas de missão de um máximo de 100 especialistas, 150 assistentes técnicos e 50 assistentes operacionais.

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