Entidades dizem que, face à conjuntura atual, é necessário um regime fiscal mais favorável
As associações da hotelaria e restauração (AHRESP), dos Industriais da Construção Civil (AICCOPN), a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), bem como a consultora GesConsult, defendem a baixa de impostos no próximo Orçamento do Estado.
Contactadas pela Lusa sobre que medidas gostariam de ver no próximo Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), todos alertam para a escassez de recursos humanos que enfrentam nas suas áreas e defendem um regime fiscal mais favorável e também apoios às empresas, face ao atual contexto económico que se vive.
A secretária-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), Ana Jacinto, recorda que no final de junho, "face aos efeitos perversos da situação pandémica e inflacionista", a entidade apresentou ao ministro da Economia "um vasto conjunto de medidas para apoiar as empresas da restauração, similares e do alojamento turísticos, as quais ainda não tiveram acolhimento".
Nesse sentido, é "determinante que o Governo tenha uma atenção muito especial com as nossas atividades económicas no Orçamento de Estado para 2023", enfatiza.
Aliás, a AHRESP está já a "preparar um conjunto de propostas específicas" para o OE2023, o qual "irá apresentar no curto prazo", mas as "grandes áreas de preocupação mantêm-se, como sejam a fiscalidade, a recapitalização das empresas e o mercado de trabalho".
Apesar de os últimos dados sobre o turismo em Portugal serem positivos, "não nos podemos iludir com o pico de atividade que as nossas áreas estão a registar neste verão, que muito ajuda na tesouraria das empresas, mas que ainda estão em recuperação dos impactos de dois anos de pandemia", aponta.
A associação "antevê que o fim da tradicional época alta de verão possa trazer uma inversão na atividade das nossas empresas, prejudicando fortemente a recuperação do tecido empresarial" e a "continuidade da pressão inflacionista, a subida das taxas de juro e a escassez de recursos humanos são fatores críticos que necessitam de medidas de apoio urgentes, caso contrário poderemos vir a assistir a uma redução significativa", alerta Ana Jacinto.
Recorda ainda que nas últimas semanas vários governos de "toda a Europa têm reforçado as medidas de mitigação da inflação, tais como redução de impostos e atribuição de subsídios e, em Portugal, o Governo prometeu novos apoios às famílias e à atividade das empresas para setembro".
Ainda recentemente "assistimos a declarações do ministro da Economia e do Mar, António Silva Costa, no Algarve, sobre negociações com a Comissão Europeia no sentido de aumentar os apoios às empresas da indústria intensiva que precisam do gás para trabalhar como cerâmica ou dos têxteis, para que o teto máximo de apoio a cada empresa possa subir dos 400 mil euros para os 500 mil", refere.
Mas, "quanto a nós, continuamos sem respostas concretas às nossas propostas", lamenta Ana Jacinto.
"Por esse motivo, temos vindo a apelar para que as medidas de apoio a serem lançadas no próximo mês atendam às adversidades que se anteveem para o nosso setor, que ainda não recuperou da pandemia (nem se espera que tal venha a suceder ainda em 2022)", insiste Ana Jacinto, defendendo que "as empresas do alojamento turístico e da restauração e similares não podem ficar esquecidas e devem ser contempladas nas medidas que venham a ser disponibilizadas".
Também o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Manuel Reis Campos, espera que o OE2023 tenha medidas que apoiem as empresas no contexto atual.
"Esperamos que, no próximo Orçamento do Estado para 2023, sejam implementadas medidas capazes de apoiar os agentes económicos neste momento de elevada incerteza, sabendo-se que a competitividade da economia é decisiva e, em particular, a redução da carga fiscal é um imperativo, sobretudo quando, por via da inflação, se verifica um significativo aumento dos impostos arrecadados pelo Estado", salienta.
Ora, "como temos afirmado, o papel das empresas nacionais é determinante para que o país possa ultrapassar os desafios impostos pela conjuntura atual e é impensável que o Estado, ao invés de contribuir de forma ativa para apoiar a atividade económica, continue a incrementar o volume de impostos arrecadados", sublinha.
Reis Campos defende serem "necessários mecanismos para apoiar as empresas e, sobretudo, para corrigir uma fiscalidade que é excessiva", dando o exemplo da habitação, "que é um domínio essencial", mas continua-se "a penalizar o custo das casas com impostos como o AIMI (o IMI que reverte para o Estado), afetando-se famílias, empresas e investidores".
Além disso, "há que ter presente a imperiosa necessidade de concretizar o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e implementar a respetiva estratégia de recuperação e resiliência e, simultaneamente, concluir o PT2020 que encerra precisamente no final de 2023", acrescenta o presidente da AICCOPN.
"Para isso, é necessário um efetivo planeamento e calendarização do investimento, que deve estar adequadamente previsto e cabimentado no próximo orçamento e ser rigorosamente cumprido, permitindo às empresas nacionais que se possam posicionar competitivamente para a execução dos projetos previstos", remata.
Já o presidente da Confederação de Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, salienta que o conjunto das medidas para o OE2023 é um tema "vasto e complexo em virtude de crise internacional e da inflação", o qual "será objeto de uma tomada de posição das confederações patronais em setembro".
No entanto, "atendendo ao elevado excedente que o Governo tem arrecadado pelo aumento da receita fiscal, uma descida generalizada da carga fiscal é como que uma imposição de bom senso e 'socorro', que minimize os nefastos efeitos da inflação e perda do poder de compra das famílias e da própria competitividade da economia", salienta o responsável.
Por sua vez, o diretor-geral da GesConsult, Nuno Garcia, considera que a proposta para o OE2023 deve incluir um regime fiscal "mais favorável" e apoio financeiro às empresas entre as medidas.
O responsável da GesConsult defende a criação de incentivos para atrair profissionais da construção civil que estão fora do país, setor que sofre "transversalmente com a falta de recursos humanos".
Questionado sobre o que considera que o próximo OE2023 deveria apresentar de medidas para esta área, o diretor-geral da consultora aponta que "tudo o que sejam formas de incentivo à dinamização desta atividade tão vital para economia são", a seu ver, "de encorajar".
Aliás, "não esqueçamos o papel que a construção civil assegurou, em prol da resiliência nacional, durante a pandemia e noutros momentos particularmente desafiantes", enfatiza Nuno Garcia.
O Programa Regressar, que foi lançado em 2019 com o objetivo de ajudar quem deixou o país e pretende voltar, "é um exemplo de outros que devem ser viabilizados e multiplicados", defende.
Além disso, "um regime fiscal mais favorável, apoio financeiro, linhas de crédito para apoiar investimentos das empresas, assim como a criação de negócios novos em território nacional são tudo exemplos de medidas que podem (e devem) fazer parte dos próximos orçamentos", remata Nuno Garcia.
