REVISTA DE IMPRENSA || Presidente da Assembleia da República tem sido contestado por setores da esquerda
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, reafirmou-se, em entrevista ao Diário de Notícias, como defensor da liberdade de expressão no Parlamento, recusando qualquer papel de censor nas intervenções dos deputados. Face às críticas de dualidade de critérios e permissividade perante discursos considerados ofensivos ou discriminatórios, o presidente da AR insiste que a sua função é garantir o contraditório, e não julgar politicamente o conteúdo das intervenções.
"Não me importo nada de estar associado e ser considerado um defensor da liberdade de expressão. Os louros não são só meus, porque é a própria Constituição e o regimento que a isso obrigam", afirmou.
Aguiar-Branco tem sido contestado por setores da esquerda, sobretudo após episódios como a leitura, por um deputado do Chega, de nomes de crianças filhas de imigrantes em plena sessão parlamentar - ato que gerou queixas por possível exposição de menores. O presidente enquadrou a intervenção como expressão política legítima, defendendo que o Parlamento é o lugar onde se devem confrontar todas as ideias.
"A liberdade de expressão para mim é um elemento crítico da democracia e ao PAR compete garantir que a dialética democrática se faz com igualdade de armas, que o exercício do direito de contraditório está assegurado em qualquer circunstância e que seja permitido que as ideias sejam contraditadas e seja nessa dialética democrática que o discurso político saia vencedor", afirmou.
Com um discurso marcado pela defesa da democracia representativa, Aguiar-Branco propõe ainda a revisão do regime das incompatibilidades e do estatuto remuneratório, alertando para o afastamento de cidadãos qualificados da vida política por falta de condições, e recusa que o Parlamento esteja em crise, mas reconhece que a fragmentação exige mais responsabilidade, negociação e participação para que o sistema democrático funcione plenamente.
"Temos o Parlamento a funcionar, a aprovar leis, a aprovar legislação que resolve os problemas dos portugueses. Umas vezes com geometrias de maioria diferentes, outras não".
