Empresa terá obtido mais de 200 adjudicações no setor da água desde 2019
Investigação incide sobre a empresa RNM acusada de falsificar documentos para justificar aumentos de preço, com prejuízos que poderão atingir cerca de 500 mil euros para a empresa pública e de usar produtos para tratamento da água no Algarve, que o fornecedor diz não reconhecer como seus. O Ministério Público abriu um inquérito-crime e já constituiu três arguidos: são os principais responsáveis da empresa que assinou os contratos.
Na origem do processo está uma denúncia apresentada por um grupo espanhol (Acideka) que levanta suspeitas sobre os produtos utilizados em várias estações de tratamento de água no país. A queixa-crime foi apresentada às autoridades há dois anos e aponta responsabilidades a três responsáveis da empresa visada. Segundo a queixa, em causa estão crimes de corrupção de substâncias alimentares, falsificação de documentos e fraude sobre mercadorias, no âmbito dos contratos públicos assinados com o grupo Águas de Portugal. A empresa visada nas denúncias é a RNM, dedicada à comercialização de produtos químicos.
De acordo com dados do Portal Base, desde 2019 até hoje, a empresa terá obtido mais de 200 adjudicações no setor da água, num valor superior a 21 milhões de euros. Entre os contratos em análise está um superior a dois milhões de euros, celebrado em 2020 com a Águas do Algarve. Para cumprir o fornecimento, a RNM estabeleceu uma parceria com o grupo espanhol Acideka, que deu origem à investigação do Ministério Público. Este grupo espanhol é responsável pelo envio de policloreto de alumínio, utilizado no tratamento da água de consumo público.
De acordo com os denunciantes, a relação entre as empresas deteriorou-se em outubro de 2022. Alegam que, a partir dessa altura, as entregas terão sido reduzidas, apesar de a entidade pública continuar a registar receção de produto. Segundo a mesma versão, a RNM terá utilizado um aumento de preço comunicado pelo fornecedor - cerca de 115 euros por tonelada - para justificar uma subida superior, fixando-o em cerca de 125 euros por tonelada, o que, segundo os queixosos, poderá ter causado prejuízos entre 179 mil e 413 mil euros à entidade pública.
As suspeitas intensificaram-se após uma visita de um colaborador do grupo Acideka a uma estação de tratamento no Algarve, em novembro de 2022. O colaborador terá visto documentos entregues pela RNM a comprovar entregas do produto por eles fornecido, mas essas entregas - alegam - nunca poderão ter ocorrido. A denúncia refere ainda a existência de guias de remessa e certificados de análise com logótipos alegadamente adulterados. Ao todo, terão sido 115 documentos usados para justificar entregas de aproximadamente 1.500 toneladas de produto.
Mas esta não foi a única irregularidade detetada pelo grupo espanhol e depois comunicada às autoridades. Num segundo contrato celebrado entre a RNM e o grupo Águas de Portugal para o fornecimento de reagentes a estações de tratamento de águas residuais, os espanhóis apontam para discrepâncias entre as quantidades encomendadas e o produto efetivamente entregue, levantando dúvidas quanto à origem e composição dos reagentes utilizados. Razão que leva a Acideka a levantar a suspeita da RNM ter fornecido produtos diferentes dos contratados. Os queixosos acrescentam que, em duas estações de tratamento do Grupo AdP, terão mesmo surgido problemas operacionais associados ao funcionamento dos equipamentos, nomeadamente a formação de depósitos ou cristais. Acrescentam ainda que, à data dos factos, a empresa RNM não dispunha do registo REACH necessário para a produção do reagente.
Ouvido pelo Exclusivo, o advogado Paulo Veiga Moura, especialista em direito administrativo, diz que estando a causa a saúde pública, a investigação deve ser prioritária. “Se alguém falsificou algum documento ou se alguém falsificou alguma substância, entramos no domínio, já não dos contratos públicos.
Entramos no domínio da responsabilidade criminal e, na verdade, a empresa e os seus administradores poderão ser responsabilizados criminalmente”, afirma.
Também Francisco Ferreira, da associação ambientalista Zero, alerta para a importância da rastreabilidade neste tipo de processos: “Num processo industrial, seja numa estação de tratamento de águas ou de águas residuais, eu tenho que garantir a rastreabilidade de todas as minhas matérias-primas”, sublinha.
Em resposta ao Exclusivo, o grupo Águas de Portugal rejeita qualquer risco para a saúde pública e adianta que no caso das ETAR "não foram detetadas desconformidades com os parâmetros legais, após cerca de 60 mil análises laboratoriais realizadas desde 2022". Ainda assim, as Águas de Portugal reconhecem ter aberto uma auditoria interna na sequência de uma recomendação da Comissão de Ética, que também recebeu uma queixa dos espanhóis.
Além disso, confirmam que pediram para se constituir assistentes no processo judicial aberto pelo Ministério Público. Quanto às dúvidas sobre o produto utilizado nas ETAR, a Águas de Portugal acrescenta que as verificações internas indicam que "o produto fornecido terá tido origem no grupo Acideka e cumpria os requisitos de qualidade contratados".
Contactada pelo Exclusivo, a RNM recusou prestar esclarecimentos, invocando segredo de justiça.
O caso permanece sob investigação do Ministério Público que deverá agora apurar se existiram ou não irregularidades nos contratos e a eventual falsificação de documentos ou fornecimento de produtos distintos dos contratados, bem como possíveis impactos financeiros e implicações para o sistema de tratamento de água.
