Estudo da Deco Proteste conclui que persistem "disparidades significativas" entre os preços pagos pelos moradores em diferentes concelhos, sem que se perceba o motivo para tal
Uma família de Amarante que consuma 120 m3 de água por ano paga uma fatura global de 494,47 euros, enquanto em Vila Nova de Foz Côa o mesmo consumo tem um preço de apenas 94,09 euros – uma diferença de 400 euros. No caso de consumos anuais de água de 180 m3, a discrepância agrava-se: uma família do Fundão terá uma fatura de 776,74 euros enquanto em Foz Côa, com o mesmo consumo, paga apenas 125,92 euros. Mais de 650 euros de diferença.
Estes são alguns dos exemplos dados pela Deco Proteste, que analisou as tarifas da fatura da água - que incluem água, saneamento e resíduos - nos 308 municípios portugueses e concluiu que o fosso de valores pagos pelos portugueses na fatura global da água está cada vez mais profundo. Em 2023, a diferença máxima entre municípios era de 376 euros.
"O nosso estudo revela que continuam a existir disparidades significativas nos custos", afirma a porta-voz da Deco Proteste, Mariana Ludovino, sublinhando que "ainda poucos municípios oferecem tarifas adaptadas a famílias numerosas, agravando ainda mais as desigualdades".
"As razões para estas desigualdades não são claras, uma vez que estas não se justificam apenas por uma diferença de investimentos ou ineficiência na gestão dos sistemas", sublinha a porta-voz da organização de consumidores.
Realizado com base nas tarifas em vigor em junho de 2024, e excluindo IVA, taxa de recursos hídricos (TRH) e taxa de gestão de resíduos (TGR), o estudo destaca casos preocupantes de desigualdade: a diferença de preços entre o custo mais baixo e o mais elevado é de 6% nos consumos de 120 m3 e 4% nos consumos de 180 m3.
Amarante, Oliveira de Azeméis, Ovar, Albergaria-a-Velha e Baião são os cinco concelhos onde a fatura global (120 m3/ano) é mais elevada. Já Vila Nova de Foz Côa, Castro Daire, Terras do Bouro, Vila Flor e Vila Nova de Paiva registam os valores mais reduzidos.
Nos consumos anuais de 180 m3, o top 5 dos que têm a fatura mais elevada é ocupado por Fundão, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, Amarante e Espinho. Já no fundo da tabela estão, novamente, os mesmos cinco concelhos, liderados por Vila Nova de Foz Côa.
O estudo revela ainda que dos 20 municípios com as faturas mais elevadas apenas cinco aplicam tarifas para famílias numerosas nos três serviços (água, saneamento e resíduos).
Há mais de dez anos que a organização alerta para a elevada discrepância entre as tarifas dos serviços de água e saneamento entre municípios do território nacional, garante Mariana Ludovino. "Uma vez que estamos a falar de um serviço essencial, a Deco Proteste tem vindo a defender um regulamento tarifário para todos os municípios, de forma a existir uma maior harmonização. Assim vemos com otimismo uma maior intervenção da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), prevista para 2026, e que poderá trazer harmonização tarifária, combater idnficiências e promover uma maior justiça nos acessos a estes serviços."
“A harmonização tarifária tem as condições necessárias para ocorrer num futuro não muito distante. A Deco Proteste sempre rejeitou aumentos de preços quando os sistemas se encontram em situação de ineficiência, ou que sejam justificados pela seca ou por inundações. Uma maior regulação e consequente harmonização permitirá mais justiça no acesso a serviços essenciais”, conclui a porta-voz da organização.
A Deco disponibiliza uma ferramenta online no Portal da Sustentabilidade com a comparação das tarifas nos vários concelhos.
