REVISTA DE IMPRENSA. Governo garante que medida de apoio aos agricultores, que foi aprovada há um ano, terá retroativos a 1 de janeiro de 2022 quando entrar em vigor
A medida foi aprovada há um ano na Assembleia da República e deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2022, mas até agora os agricultores e produtores pecuários continuam à espera de um subsídio de 20% na fatura da eletricidade, escreve esta segunda-feira o Diário de Notícias.
Aprovada a 14 de maio de 2021, e promulgada a 5 de junho, a medida deveria ter entrado em vigor a 1 de janeiro de 2022, de acordo com a portaria publicada em Diário da República. O apoio, determinado com base no valor do consumo constante da fatura, acrescido do valor da potência contratada, seria correspondente a 20% da fatura para as explorações agrícolas até 50 hectares ou pecuárias que incluíssem até 80 cabeças de gado. No caso de dimensões maiores, assim como para as cooperativas e organizações de produtores, o valor baixaria para os 10%.
Para beneficiar deste apoio, os agricultores só teriam de comprovar que os contadores eram dedicados em exclusivo ou maioritariamente à atividade agrícola e, escreve o DN, as candidaturas deveriam ser apresentadas junto do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas.
O Ministério da Agricultura justifica o atraso com os "constrangimentos provocados pelo chumbo do Orçamento de Estado 2022, a marcação de eleições e até o adiamento da tomada de posse do novo Executivo", disse ao DN fonte do Executivo, que garante que haverá retroatividade a 1 de janeiro de 2022 quando a medida entrar finalmente em vigor.
"A Portaria n.º 113/2022, de 14 de março, estabeleceu as condições gerais aplicáveis à atribuição do apoio financeiro previsto na Lei n.º 37/2021, de 15 de junho estando, neste momento, a aguardar a publicação do Despacho conjunto do Ministério da Agricultura e da Alimentação e das Finanças", acrescenta ainda o Ministério da Agricultura em resposta ao DN.
