"Pu** de um cab***, dou cabo de ti". Mais de metade dos funcionários dos impostos admite já ter sofrido agressões físicas ou verbais

25 jun, 07:00
Fatura da Sorte (ECO)

Relatos de agressões físicas e verbais chegam com “cada vez mais frequência” aos sindicatos, por parte de funcionários de repartições de finanças e de conservatórias. Representantes queixam-se de “ausência de referência aos trabalhadores” destas áreas no anúncio feito pelo Governo

“Eles ameaçam e dizem muita coisa, desde ‘mato-te lá fora’, ‘bato-te lá fora’, ‘apanho-te lá fora e faço isto, faço aos teus filhos’”. Liliana Alfares, 42 anos, é funcionária da Autoridade Tributária (AT) desde outubro de 2015 e delegada sindical desde setembro de 2018. Conta com preocupação à CNN Portugal que, tanto no serviço de finanças de Beja – onde trabalha – como “noutro qualquer”, a revolta dos contribuintes tem sido uma constante, muitas vezes traduzindo-se em agressões verbais e físicas. Explica que, em parte, se deve aos atendimentos morosos provocados por uma escassez de funcionários no setor: “Temos um quadro muito envelhecido, por isso as pessoas vão embora e ficamos muito poucos num serviço inteiro”. No seu caso, por exemplo, em vez dos habituais 20 colegas vai passar a contar com cinco até ao fim do ano. “Cinco pessoas numa capital de distrito”, sublinha, indignada.

Um dos incidentes mais recentes na repartição de Beja ocorreu, segundo a funcionária, a 8 de maio deste ano. Liliana esclarece que o atendimento espontâneo funciona apenas entre as 9:00 e as 12:30, sendo que a partir deste horário os contribuintes são recebidos com marcação prévia. “Isto tudo está escrito nas portas, no portal, em todo o lado”, assegura. Ainda assim não impediu que um dos seus colegas fosse empurrado por um visitante que “queria entrar à força para falar com o chefe do serviço”, enquanto este resolvia um problema de execução fiscal à porta fechada. “Era contabilista e ficou muito revoltado com o facto de não poder ser atendido de tarde. Queria iniciar atividade, uma coisa que até conseguia fazer no portal, mas não tinha senha”, relata a delegada. “Ele entrou pelo serviço de finanças adentro com uma linguagem desadequada e começou a bater na porta do gabinete para ser atendido”.

“Os colegas estão em burnout”

Liliana diz ainda que a polícia foi imediatamente chamada e, tal como o seu colega que acabou por ser abalroado, os quatro agentes que se dirigiram ao local não foram capazes de demover o indivíduo “muito exaltado”. “Nunca sabemos se eles não percebem ou fazem por não perceber, são muito arrogantes, chamam-nos nomes todos os dias, é um desrespeito por nós funcionários”, desabafa. Por esse motivo, entende que não haja novos funcionários no serviço em questão: “Chegam aqui e sofrem um embate muito grande com este tipo de público. Os agendamentos já não são por causa da covid-19, são porque os colegas estão em burnout”. 

Fernanda Mendes, 63 anos, é um desses casos. Não esconde o nervosismo quando nos fala da manhã de 11 de janeiro de 2022, no serviço de finanças de Almada, onde trabalha há já uma década – apenas um terço do seu tempo de serviço na Autoridade Tributária. Como já era habitual durante o período pandémico, a porta do serviço encontrava-se fechada e os atendimentos efetuavam-se exclusivamente por marcação. Os contribuintes eram encaminhados pelos próprios funcionários até à entrada, um a um, mas numa dessas vezes aconteceu o inesperado.

“Nos dias seguintes até a sombra me assustava”

“Uma senhora confrontou-me com uma carta da AT, muito agressiva, a perguntar o que é que queria dizer. Olhei para a carta e vi que estava lá o nome de um homem, disse-lhe que era melhor ele fazer uma marcação a não ser que a senhora, que me disse logo que era familiar, estivesse mandatada para saber informações fiscais sobre o indivíduo a quem a carta se dirigia”, explica a funcionária. Mas o assunto não ficou por ali: “Ela não recuou, meteu o pé na porta e com toda a força empurrou-a contra a parede”. Numa questão de segundos Fernanda viu-se encurralada no primeiro lanço de escadas a ouvir insultos e ameaças como “pu** de um cab***” e “eu dou cabo de ti” alto e em bom som, enquanto a tentavam pontapear.

Conta à CNN Portugal que a primeira coisa que fez foi correr em direção ao telemóvel que estava em cima da sua secretária, para chamar a PSP. Dada a frequência destas situações é comum os funcionários terem o contacto das autoridades gravado, admite. Fernanda já as tinha inclusivamente chamado duas vezes naquele ano depois de um colega ter sido agredido. No seu caso chegaram em “dois minutos no máximo”, mas “mesmo com a polícia lá ela não se calava”. “Estava sempre a injuriar-me, a dizer que trabalhava em casa de uma juíza e que eu ia perder o emprego”, relata.

Fernanda apresentou queixa, mas acima de tudo precisava de apoio psicológico. “Fiquei extremamente nervosa com a situação e nos dias seguintes sentia medo, não havia muitas pessoas na rua na altura e até a sombra me assustava”, partilha. Frequentou a terapia durante seis meses com consultas semanais, depois de 15 em 15 dias e finalmente uma vez por mês. Atualmente assegura que se sente bem, mas reviver aquele momento resgata emoções antigas que são percetíveis na sua voz trémula.

O caso não teve desenvolvimentos. Três meses depois de ter sido chamada para prestar depoimento, teve conhecimento de que a agressora fora notificada inúmeras vezes, mas “estava em parte incerta”. “O tribunal disse que, caso eu quisesse avançar com o processo, tinha de nomear um advogado e pagar as custas”, conta, acrescentando que naquele momento acabou por desistir: “A senhora tinha de estar no país e eu ia a ter de reviver tudo outra vez”.

Técnicos à porta por falta de segurança

Estes e muitos outros relatos foram enviados para o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) que, num inquérito divulgado este mês, revela que 60% dos funcionários da AT, num total de 10.488, admite já ter sofrido agressões físicas ou verbais no exercício das suas funções.

"O mesmo número sente-se ou já se sentiu à beira de um burnout", lê-se também no comunicado. "Igualmente preocupante é a perceção dos trabalhadores quanto à avaliação da gestão de recursos humanos na AT, com 86 % dos inquiridos a responderem negativamente". 

À CNN Portugal, o presidente do STI, Gonçalo Rodrigues, afirma que os relatos são "cada vez mais frequentes" e queixa-se da falta de seguranças à porta nos serviços de finanças, como acontece nos tribunais e outros espaços, sugerindo que sejam integrados em zonas suscetíveis de maior conflito no atendimento. “Em muitos desses serviços metem técnicos dos impostos à porta, o que tem tudo para correr mal porque as pessoas não são formadas para isso, estão a ser pagas como técnicos e a fazer de porteiros”, revela.

“O contribuinte não consegue perceber que estamos a cumprir uma função, vêm muito insatisfeitos, mas nós também já estamos brutalmente insatisfeitos, estamos completamente abandonados”, critica Jorge Almeida, delegado sindical e funcionário do serviço de finanças de Cascais.

Conta à CNN Portugal que na sua repartição há cerca de 350 mil processos em execução fiscal, sendo que em Cascais o tecido urbano aumentou “três vezes em 15 anos”, ou seja, “há grande solicitação”. O problema, explica, é que “o serviço não acompanha esse crescimento, pelo contrário, definha”, que por sua vez afeta substancialmente o funcionamento. Em causa está, não só a falta de recursos humanos, mas também as discrepâncias salariais, o sistema de avaliação “carregado de quotas” e o congelamento de carreiras há dezenas de anos: “Alguns funcionários estão há mais de 20 nessa situação”.

O delegado destaca ainda a disponibilização de diversos meios eletrónicos e digitais ao serviço dos contribuintes, entre os quais o e-balcão e a marcação de atendimentos, cuja responsabilidade é atribuída a um grupo de pouquíssimos funcionários. “Quem está no atendimento ao público espontâneo está ao mesmo tempo encarregue de trabalho na retaguarda, do correio normal, do computador, das interações feitas por esses meios e não consegue dar resposta”, continua. “Depois quando vai fazer as coisas não é a tempo e horas como gostaria”.

Além disso, descreve a legislação atual como “uma manta de retalhos” que gera “dúvidas constantes” nos contribuintes, levando-os a “precipitarem-se e a seguirem imediatamente para um serviço de finanças”. “É o código do IRS, são os criptoativos, o regime dos residentes não habituais, uma parafernália que já ninguém entende e que está a empancar esta máquina”, critica. Sugere, por isso, uma reforma do sistema fiscal de maneira que este se torne “mais prático, mais simples e exequível”.

Muda o Governo, mas não se mudam as vontades

O presidente do STI responsabiliza também o discurso político que considera não proteger os funcionários públicos: “Antes havia um respeito natural por eles, mas agora sempre que se fala da AT ou das Finanças são ‘os homens do fisco’, um discurso que leva as pessoas a olhar para os funcionários como os maus da fita”.

Gonçalo Rodrigues defende que sem a Autoridade Tributária e Aduaneira “não há nem polícias, nem professores, nem estado social, nem escola, nem exército”, em suma, “não há democracia”. “Em vez de os nossos políticos mostrarem isso à população fazem o contrário”, diz. Refere o exemplo dos cobradores de impostos que, “há milénios”, exerciam com o séquito do rei ou imperador. “Nunca foi fácil cobrar impostos, mas nessa altura os imperadores tinham o bom senso de defender os seus cobradores, agora é muito fácil entrar num serviço de finanças e insultar as pessoas”.  

Os anos passam e os problemas não são resolvidos. “A desculpa é sempre do anterior Governo”, diz Gonçalo Rodrigues. Segundo o próprio, o tema chegou inicialmente às mãos de Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais entre 2015 e 2017, que foi, entretanto, substituído por António Mendonça Mendes. “Ele tomou nota dos problemas, disse que ia resolver, mais tarde cai o Governo, há novas eleições, ele regressa, mas volta a sair para dar lugar a Nuno Félix”, e até ao momento não há desenvolvimentos. “Tomam conta do dossier, acham que é muito importante, dizem que vão resolver e depois vão-se embora”, conclui.

Recorde-se que pouco antes de cessar funções, o Governo de António Costa anunciou o reforço de vários serviços da administração pública através do recrutamento de 3.700 trabalhadores para áreas como Segurança Social, Administração Interna ou Saúde. Como uma previsão de saída de dois mil quadros até 2025, a Autoridade Tributária e Aduaneira receberia mais de 20% dos novos funcionários.

Já o Governo atual comunicou no mês passado, após a reunião do Conselho de Ministros, que vai reforçar o quadro jurídico em casos de agressões e ofensas, mas apenas as forças e serviços de segurança, pessoal docente e não docente, guardas prisionais e profissionais de saúde foram mencionados. “É necessário dar, também através do quadro criminal, um sinal de reforço da autoridade de profissionais públicos que são absolutamente decisivos ao serviço público”, declarou o ministro da Presidência António Leitão Amaro, descrevendo esta decisão como “fundamental e imprescindível”, paralelamente a um processo negocial para a valorização de carreiras lançado pelo Executivo.

Como resposta às declarações referidas, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos emitiu um comunicado onde defende que “o clima de conflitualidade vivenciado pelos trabalhadores da AT e o histórico ónus da função tributária e aduaneira implicam um risco igual ou superior àquele em que incorrem os profissionais que o Governo anunciou pretender contemplar”. De acordo com a mesma nota, o presidente do STI “reitera a admiração sentida pela ausência de referência aos trabalhadores da AT no anúncio feito pelo Governo, esperando que no projeto apresentado ao Parlamento estes trabalhadores estejam incluídos”. Ainda assim, à CNN Portugal Gonçalo Rodrigues assume que considera esta “uma medida positiva”. “Vamos ver o que de lá sai”, remata.

Das finanças para as conservatórias

Mas não é só na área dos impostos que estes casos se verificam, sublinha o STI. São, aliás, todas as áreas que impliquem o atendimento ao público em serviços de cariz mais sensível, como as conservatórias, onde os morosos processos e as longas filas de espera desencadeiam inúmeros episódios de violência verbal contra estes funcionários do Estado.

Num comunicado enviado à comunicação social, o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) defende que devem ser consideradas crime público as ofensas e as agressões a quem exerce funções públicas. “Muitas das vítimas destes atos não apresentam queixa por medo de retaliações e outros constrangimentos sociais associados (sobretudo nos meios pequenos) pelo que seria muito mais curial se fosse o Ministério Público a tomar conta da ocorrência independentemente da vontade da vítima”, lê-se.

No mesmo documento assume ainda “profunda preocupação e perplexidade” face à “ausência de menção aos profissionais do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), especialmente aos Conservadores de Registos e aos Oficiais de Registos, no projeto do Governo”, mas “aplaude a iniciativa”. “O STRN, contudo, não pode deixar de afirmar que o facto de o Governo não se ter referido aos profissionais do IRN só pode ter sido por mero lapso”, continua adiantando que aguarda a rápida correção. “Se houve um setor da administração pública onde os aumentos das agressões foram mais evidentes, foi justamente no setor dos registos”.

Segundo o presidente do sindicato, Arménio Maximino, faltam 1933 profissionais neste setor: 242 conservadores de registos e 1691 oficiais de registos, portanto, 34,05% do efetivo necessário. “Origina a que os cidadãos não tenham acesso a serviços essenciais em tempo útil e tem potenciado a ocorrência de agressões verbais e físicas bem como a transferência de algumas competências do extinto SEF, nomeadamente a recolha de dados para as renovações das autorizações de residência”, esclarece também no comunicado. Há até casos de várias conservatórias nas quais elementos da PSP tiverem de passar a estar presentes durante todo o atendimento devido aos incidentes diários.

Governo

Mais Governo

Patrocinados