Novo regulamento da FIFA entrou em vigor a 9 de janeiro
A Associação Nacional de Agentes de Futebol (ANAF) mostrou-se esta quarta-feira contra o novo regulamento da FIFA sobre Agentes de Futebol, defendendo que há artigos que violam princípios como os da concorrência.
«Esta lei não protege dois assuntos importantes, como os interesses dos agentes profissionais, pois não reflete a prática do que existe até a data. É uma lei obscura nesse sentido. Isola-se das práticas comerciais que existem há muitos anos», afirmou Emanuel Calçada, secretário-geral do organismo, à Lusa.
O dirigente considerou ainda que a proposta «promove um conjunto de princípios e regras de direito que violam um conjunto de normas asseguradas há muitos anos (…) e que violam princípios de livre concorrência em Portugal e na Europa».
A ANAF está contra a intenção de se impor um teto na comissão em função da remuneração que o cliente do agente vai auferir, e conta o facto de a lei «querer também impor a forma como o agente vai receber as suas comissões, em função do tipo de contrato do tempo».
«Estamos contra isto e estamos indignados. Vamos levar as consequências legais até ao fim, ao limite», disse, acrescentando que a possibilidade de avançar para os tribunais é uma hipótese: «Estamos contra isto e estamos indignados. Vamos levar as consequências legais até ao fim, ao limite.»
«Vamos pôr em causa, em termos legais, aquilo que entendemos que não está correto e estamos convictos de que através deste conjunto de ações vamos conseguir o mais importante, que é repor a questão legal e que haja uma justiça e correspondência entre realidade pratica e as normas», atirou.
O novo regulamento dos agentes de futebol da FIFA, que impõe a redução das comissões máximas recebidas, a proibição de dupla representação ou o regresso a um sistema de licenciamento à escala global, foi aprovado em 16 de dezembro de 2022, tendo entrado em vigor em 9 de janeiro, iniciando-se o processo de obtenção de licenças.
