A acusação do Ministério Público a que a CNN Portugal teve acesso descreve uma atuação reiterada de abuso de autoridade, incluindo agressões dentro do Hospital de São José
O que começou com uma discussão numa esplanada terminou numa esquadra da PSP, com agressões físicas, humilhações, ameaças e um vídeo gravado e partilhado entre agentes daquela força de segurança. A CNN Portugal teve acesso ao despacho de acusação do Ministério Público, que reconstrói o que aconteceu na noite de 9 maio de 2024, envolvendo elementos da 1.ª Divisão do Comando Metropolitano de Lisboa, colocados na 22.ª esquadra, no Largo do Rato.
Esta é a cronologia dos factos, tal como consta na acusação.
No dia 9 de maio de 2024, pelas 21:00, a vítima saiu de casa após o jantar para beber uma cerveja num estabelecimento a poucos metros da sua residência, tendo permanecido na esplanada a conviver com outras pessoas.
Mais tarde, envolveu-se numa discussão com a funcionária do estabelecimento relacionada com o pagamento da conta e a PSP foi chamada ao local. Quando os agentes chegaram, "cerca das 23:11", a conta - no valor de 19,80 euros - já estava paga. Ainda assim, a funcionária insistia para que a mulher abandonasse o local, mas a vítima recusava-se, dizendo que só iria embora depois de terminar a bebida.
Segundo a acusação, foi nesse momento que "os elementos da PSP", entre os quais um dos dois agentes acusados de dezenas de crimes de tortura e violação, "de forma violenta, sem lhe perguntarem nada, arrancaram-na da cadeira da esplanada".
A mulher foi algemada com as mãos atrás das costas e colocada à força numa viatura policial, "na frente de todos os presentes". Quando pediu que lhe trouxessem a carteira, deixada em cima da mesa, ouviu como resposta: "Está calada".
De acordo com o Ministério Público, os agentes nunca se identificaram nem explicaram à vítima o motivo da detenção.
"Arrastada pela calçada"
Os agentes conduziram a mulher à 22.ª Esquadra da PSP, no Largo do Rato. A ordem de detenção foi justificada, segundo se lê na acusação, pelo facto de a mulher ter proferido "nomes impróprios" que teriam ofendido os polícias "na sua honra e consideração".
À chegada à esquadra, a mulher foi retirada da viatura e "arrastada pela calçada com recurso à força física", agarrada pelos braços. A acusação descreve que a ação agravou uma lesão pré-existente no ombro direito, fez a vítima perder um ténis, rasgar as meias e provocou-lhe ferimentos no pé.
"Como se estivesse pendurada num crucifixo"
Já no interior da esquadra, a mulher foi algemada a um banco, "de braços abertos, como se estivesse pendurada num crucifixo". Os seus pertences foram largados no chão e acabaram "pisados e danificados" por outros agentes que circulavam pelo espaço. No local estava também o segundo agente acusado de dezenas de crimes de tortura e violação.
Em estado de choque, a vítima começou a rezar um Pai-Nosso em voz alta "por não acreditar no que se estava a passar", refere a acusação, sublinhando que se encontrava "numa esquadra rodeada de polícias". A mulher ficou "bastante nervosa", apresentando "espasmos musculares em ambas as mãos, ombros e pulsos", agravados pela dor provocada pelas algemas, "propositadamente colocadas demasiado apertadas".
Em determinado momento, a mulher fechou os olhos e encostou a cabeça à parede. Segundo a acusação, foi então imediatamente agredida. Os agentes esbofetearam-na "com algo como um pano molhado", que conteria um produto que lhe provocou posteriormente uma infeção ocular. Ouviu ainda um aviso em tom de ameaça: "Aqui ninguém dorme". Com medo do que pudesse acontecer a seguir, a mulher urinou nas calças.
A acusação refere que o agente mais velho gravou um vídeo nesse momento. Nas imagens, a vítima surge a ter espasmos enquanto o polícia mais novo faz gestos "como se a benzesse com o sinal da cruz". O vídeo foi encontrado no telemóvel apreendido ao agressor mais velho e terá sido partilhado com outros elementos da PSP.
Perante o estado físico da vítima e temendo as consequências das suas ações, os agentes chamaram uma ambulância. A mulher foi transportada para o Hospital de São José, "algemada de mãos e pés". As algemas, "demasiado apertadas", causaram-lhe vários hematomas.
No hospital, permaneceu sempre acompanhada pelos agentes da PSP. Quando pediu para ir à casa de banho, foi acompanhada pelo mais velho. Já no interior, "o elemento policial empurrou a porta de correr, fechou-a e, pelas costas, tapou-lhe a boca com a mão". De seguida, bateu-lhe com a cabeça na parede e murmurou-lhe ao ouvido: "Ou te calas, ou vais ver".
Durante a noite, ainda no hospital, o mesmo agente retirou a pistola de serviço do coldre e "começou a brincar com a mesma", apontando-a várias vezes na direção da vítima.
A mulher foi observada em psiquiatria, não apresentando qualquer diagnóstico, e em ortopedia, devido às dores nos pulsos. Sem explicações, foi conduzida pelos agentes para o exterior do hospital e informada de que seria levada para a 4.ª esquadra, na Rua da Palma.
Ao sair da esquadra, voltou a ser algemada. Segundo a acusação, o agente apertou deliberadamente as algemas "com muita força de modo a magoá-la propositadamente", apesar de já existirem hematomas visíveis.
Como consequência do episódio, a vítima ficou com insónias, labilidade emocional, sentimento de apreensão perante autoridades e desconforto em locais com grandes aglomerações. Sofreu ainda uma afetação da capacidade de trabalho geral durante três dias.
Os dois agentes, de 22 e 26 anos, foram acusados pela prática de um total de 36 crimes contra várias vítimas, entre os quais tortura e violação, incluindo acusações de terem sodomizado pessoas em situação de sem-abrigo com um bastão.
No despacho, o Ministério Público sublinha a gravidade do comportamento dos agressores, considerando que "os factos investigados revelam uma atuação reiterada, traduzida no abuso da autoridade conferida pelo Estado, evidenciando desprezo pelos deveres funcionais e pelos direitos fundamentais dos cidadãos, num contexto de aparente sentimento de impunidade".
