Os direitos e liberdades das mulheres e meninas afegãs têm sofrido constantes retrocessos desde o regresso dos talibãs ao poder. As Nações Unidas pedem que sejam cumpridos os compromissos acordados, como a reabertura das escolas para o sexo feminino
O Conselho de Segurança das Nações Unidas manifestou esta terça-feira "profunda preocupação" com o desrespeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais de mulheres e meninas no Afeganistão, exortando o Governo talibã a reverter as suas restrições.
Em comunicado, os membros do Conselho de Segurança referem limitações no acesso à educação, emprego, liberdade de movimentos e à participação das mulheres na vida pública, enfatizando que essas restrições contrariam as expectativas da comunidade internacional e os compromissos assumidos pelos talibãs com o povo afegão.
Os membros Conselho de Segurança "expressaram ainda profunda preocupação com os anúncios dos talibãs de que todas as mulheres devem cobrir os seus rostos em espaços públicos e nas transmissões da imprensa, só sair de casa em caso de necessidade, e que violações destas diretivas levarão à punição dos seus parentes do sexo masculino".
A decisão dos talibãs de dissolver várias instituições nacionais importantes, ataques terroristas contínuos contra civis e infraestruturas civis, inclusive em áreas religiosas, também foram alvo de críticas por parte do órgão das Nações Unidas.
Nesse sentido, o Conselho de Segurança pediu aos talibãs que "reverta rapidamente" as políticas e práticas que atualmente restringem os direitos humanos e as liberdades fundamentais das mulheres e meninas afegãs e reiteraram o apelo para que cumpram os seus compromissos de reabrir as escolas para todas as alunas "sem mais delongas".
Face à "terrível situação humanitária e económica no Afeganistão", os membros do Conselho de Segurança reconheceram a necessidade de esforços redobrados para fornecer assistência humanitária na região, assim como a necessidade de ajudar a enfrentar os desafios substanciais que a economia local enfrenta, nomeadamente através de esforços para restaurar os sistemas bancário e financeiro.
Para isso, o Conselho de Segurança pediu à Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA) que continue a relatar e a monitorizar de perto a situação, e solicitou ao representante especial do secretário-geral que continue a envolver-se com todos os atores políticos sobre estas questões.
Regresso dos talibãs significa um retrocesso trágico para os direitos das mulheres
Desde que os talibãs chegaram ao poder, em meados de agosto do ano passado, as mulheres viram os seus direitos serem restringidos, incluindo através do encerramento de escolas para raparigas adolescentes, a proibição de muitas mulheres de trabalharem e a exigência de serem acompanhadas por um membro masculino da família quando viajam.
Este mês, os talibãs decretaram o uso obrigatório da ‘burka’ ou vestuário semelhante que cubra todo o rosto de uma mulher, incluindo as apresentadoras de televisão, numa medida que foi fortemente criticada pela comunidade internacional.
Isto choca com as promessas iniciais dos fundamentalistas, que prometeram quando chegaram ao poder respeitar os direitos das mulheres afegãs.
No entanto, na atualidade, a realidade da vida das mulheres no Afeganistão assemelha-se cada vez mais à era do primeiro regime talibã, entre 1996 e 2001, quando estavam confinadas às suas casas, sem a possibilidade de estudar ou trabalhar.
Por detrás de muitos destes regulamentos que restringem os direitos e as liberdades das mulheres está o Ministério da Propagação da Virtude e Prevenção do Vício, uma instituição que foi muito ativa durante o primeiro regime talibã e que se extinguiu com a invasão dos Estados Unidos.
Com o regresso ao poder dos talibãs a 15 de agosto de 2021, a instituição regressou, instalando-se precisamente no agora extinto Ministério dos Assuntos da Mulher.
