Auditoria-surpresa da Comissão Europeia refere que Portugal representa um risco para os outros Estados-membros do espaço Schengen
O Sistema de Segurança Interna (SSI), entidade responsável pela gestão do controlo das fronteiras externas de Portugal, garante à CNN Portugal que agiu de imediato após a auditoria-surpresa. "Em resposta à notificação do relatório da Comissão, recebido a 22 de dezembro de 2025, Portugal adotou de imediato medidas corretivas, mesmo quando algumas das recomendações do Conselho tinham prazo de implementação previsto apenas para abril de 2026", lê-se num email enviado como resposta às questões colocadas pela CNN Portugal.
O SSI confirma ainda que, "nos termos do artigo 4.º, n.º 3, ponto (b), do Regulamento (UE) 2022/922, a Comissão Europeia realizou, nos dias 15 e 16 de dezembro de 2025, uma avaliação sem aviso prévio ao Aeroporto e Porto de Lisboa, com o objetivo de avaliar a gestão das fronteiras externas e a utilização do Sistema de Informação Schengen (SIS)".
Relativamente às 14 recomendações feitas, o SSI acrescenta que "Portugal reagiu de forma imediata e decisiva, implementando medidas corretivas estruturais, operacionais e procedimentais". "Estas ações asseguram não só a mitigação rápida das deficiências identificadas, como também a sustentabilidade das melhorias a médio prazo."
Esta terça-feira, a CNN Portugal divulgou um artigo após ter acesso a um documento, de conteúdo reservado, que resumia uma auditoria surpresa realizada em dezembro passado. Nesse resumo, com data de março, são abordadas as "graves deficiências" na realização dos controlos nas fronteiras encontradas pelos delegados. Mas não só. Está escrito que a Comissão Europeia considera que o que foi detectado tem e pode vir a ter um impacto negativo noutros Estados-Membros e representar um risco de segurança para o espaço Schengen. Por isso mesmo, advertia que o país deve tomar medidas corretivas no mais curto prazo possível, dando prioridade aos seguintes pontos: qualidade dos controlos fronteiriços, capacidade de detetar fraudes documentais, formação em matéria de controlo fronteiriço e afetação de recursos humanos.
Entre as falhas encontradas os delegados referem algumas preocupações específicas: a baixa qualidade dos controlos de primeira e segunda linha, os tempos excessivos de espera, o abrandamento sistemático e não notificado dos controlos de fronteira, o que levou a que não fossem realizados controlos nas saídas.
Foi feito um aviso a Portugal, pouco tempo depois da auditoria e, agora em março, foi votado um resumo do primeiro relatório, sendo que este resumo também já foi enviado para Portugal. Aqui estão detalhadas as "graves deficiências" encontradas e estão indicadas 14 recomendações a serem cumpridas, de forma a garantir a implementação eficaz do Entry/Exit System (EES) - Sistema de Entrada/Saída no espaço Schengen, o novo sistema europeu de controlo de fronteiras.
E porque considera a Comissão Europeia que estas falhas podem ser um risco? Porque considera o aeroporto de Lisboa crucial, por ser um dos pontos de passagem fronteiriços aéreos mais importantes do espaço Schengen. Não só pelo volume de passageiros, mas também pelas ligações aéreas com África e América do Sul, que apresentam riscos migratórios significativos. No ano passado, o tráfego extracomunitário no aeroporto de Lisboa ascendeu a quase 12 milhões de passageiros.
A CNN Portugal contactou a Direção Nacional da PSP, o Sistema de Segurança Interna, o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Presidência para saber que recomendações da Comissão Europeia já estavam a ser cumpridas. A Direção Nacional da PSP explicou que "na sequência da avaliação Schengen realizada, encontra-se em curso a execução do respetivo plano de ação corretiva, em linha com o mecanismo europeu de avaliação e monitorização, sendo a coordenação efetuada pelo Sistema de Segurança Interna".
Sendo que "este processo insere-se na fase de acompanhamento das recomendações formuladas, tendo em vista assegurar a cabal aplicação das normas Schengen", lê-se ainda na resposta.
A PSP garante também que "no tocante às medidas da responsabilidade da PSP, em termos de harmonização de procedimentos, reforço de meios e de capacidades, muitas das medidas estão já implementadas ou em curso dentro do calendário definido". E ainda que "a implementação do EES não afeta a implementação das medidas em curso relativas à avaliação Schengen".
As recomendações
Entre as 14 recomendações feitas pela Comissão Europeia encontramos, por exemplo, a existência de um número suficiente de peritos em documentação com formação adequada e criar uma capacidade nacional para detetar fraudes documentais.
Garantir que existem controlos fronteiriços automáticos para todas as pessoas que atravessam a fronteira externa no Aeroporto de Lisboa até 30 de abril de 2026. Que todos os guardas sejam sensíveis a perfis e indicadores de risco. Que todas as boxes tenham equipamento disponível para detetar falsificações.
A Comissão Europeia pedia ainda que a flexibilização dos controlos fronteiriços, ou a sua simplificação, apenas acontecesse perante circunstâncias excecionais e imprevistas, além de que, os controlos sistemáticos fossem assegurados. E até 30 de abril teria de ser enviado um relatório sobre todos os casos de flexibilização.
Tal como, adotar procedimentos para recolher discretamente informação quando o sistema emite um alerta nos e-gates para não comprometer a natureza desses controlos, quando surge alguma suspeita.
