Garantia foi deixada, esta quarta-feira, pelo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, durante a CNN Summit Portugal Tour
O Governo deixou claro que não aceita o aumento imediato das taxas aeroportuárias para financiar o novo Aeroporto Luís de Camões. A garantia foi deixada pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, na CNN Summit Portugal Tour, que se realizou esta quarta-feira no arranque da BTL, na FIL.
“O Governo português tomou uma posição muito clara sobre isso e a ANAC também. Nós não concordamos que o aumento de taxas agora sirva para pagar o novo aeroporto”, sublinhou, referindo-se ao exclusivo da CNN Portugal de 13 de fevereiro, de que a ANA Aeroportos quer mais do que duplicar as taxas pagas pelos passageiros em Lisboa para financiar o novo aeroporto.
Miguel Pinto Luz reiterou ainda que não haverá investimento público no novo aeroporto. “A posição do Governo nunca mudou”, sublinhou. “É clara e objetiva, desde que a Vinci entregou o High Level Assumption Report. Continuamos a dizer o que sempre dissemos: Não há aporte do Orçamento do Estado, nem dos contribuintes portugueses para o novo aeroporto.”
O novo aeroporto vai, assim, ser totalmente financiado pelo investidor privado, que irá recuperar o investimento através da concessão. Quanto ao prazo de concessão, mantém-se uma divergência entre Governo e Vinci, que reclama o prolongamento do prazo de concessão de 50 para 80 anos. “O Governo não se revê no prazo que a Vinci diz que vai construir o novo aeroporto, o Governo não está disponível para aumento de taxas no atual aeroporto para pagar o novo e o Governo não está disponível para aumentar o prazo de concessão de forma arbitrária”, resumiu o ministro, sublinhando que o Executivo está satisfeito com o investidor, “que não está a investir apenas no Humberto Delgado”, mas sim “a fazer investimentos em toda a rede aeroportuária em Portugal”.
Ainda sobre a capacidade aeroportuária nacional, Miguel Pinto Luz considera que “não está esgotada” a expansão do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. “Neste momento, temos um plano de expansão no Humberto Delgado para os próximos dez anos, que vai permitir passarmos e chegarmos, no limite, a 45 movimentos por hora. (…) Essa expansão ainda não está consumida. Nem pelo Turismo, nem pela Economia”, assegurou.
“A Vinci está a fazer obras de mais de 300 milhões de euros. Já entregou o terminal 2, que tive oportunidade de inaugurar, está a meio de mais dez novas mangas do terminal 1, que entregará no final de 2027/inícios de 2028. Será um aeroporto completamente diferente daquele que temos agora”, garantiu.
A privatização da TAP foi também abordada na participação de Miguel Pinto Luz na CNN Summit Portugal Tour, com o ministro a assegurar que os prazos são para cumprir. “Temos os três maiores grupos de aviação na Europa a concorrer. Com manifestações públicas de interesse e que já fizeram a sua primeira abordagem e agora têm esta oportunidade de fazer as propostas não vinculativas. Todos os indicadores que temos é que os três grupos mantêm um elevado interesse. Hoje, temos uma companhia aérea saudável e a expandir a sua ação, porque estamos a sair do plano de reestruturação e permite agora à TAP oxigenar, respirar, crescer e aumentar a sua frota. A TAP hoje recomenda-se e o que posso dizer é que estamos a cumprir estritamente aquilo que estava na resolução do Conselho de Ministros”, sublinhou, acrescentando que “o Governo tenciona ter uma decisão sobre o potencial comprador a meio deste ano”.
"Leiria a meia hora de Lisboa"
O ministro das Infraestruturas e da Habitação falou também do investimento no desenvolvimento ferroviário do país e na aposta na alta-velocidade. Miguel Pinto Luz deixou claro que a prioridade do Governo, no que diz respeito à ligação a Espanha, é Lisboa-Porto-Vigo. “O ministro das Infraestruturas não tem estados de alma. A prioridade é clara e é só olhar para os compromissos do Governo com o governo espanhol e com a Comissão Europeia. Temos um compromisso de ligar Lisboa-Vigo em 2032. E o nosso compromisso com Espanha, do lado de Lisboa-Madrid, é ligar em 2034/35. E, portanto, é fácil de compreender que, perante estes compromissos, qual é a prioridade”, sublinhou.
“A prioridade, do nosso ponto de vista, é ligar Lisboa-Porto-Porto-Vigo”, resume.
O ministro fez ainda o ponto da situação dos investimentos na alta-velocidade. “O Governo já lançou a Parceria Pública Privada (PPP) I, entre Porto e Oiã, foi lançado o concurso para a PPP II e a PPP III será lançada até meio deste ano. Portanto, as três parcerias público-privadas de alta-velocidade entre Lisboa e Porto serão lançadas até meio deste ano. Do lado de Lisboa-Madrid, ainda não temos esse processo”, precisou.
“O eixo Lisboa-Porto vai tornar Portugal num país mais enxuto, capaz de dar um potencial de crescimento a cidades como Leiria, que vai ter uma estação de alta-velocidade, Coimbra, com uma estação de alta-velocidade, Aveiro, com uma estação de alta-velocidade. Leiria vai ficar a pouco mais de 30 minutos, Coimbra ficará a 40 minutos de Lisboa e a 30 minutos do Porto. Repare a competitividade que estas cidades de média dimensão a nível nacional poderão passar a ter”, destacou.
A CNN Portugal Summit Portugal Tour decorreu esta quarta-feira em Lisboa e contou com a presença de destacados nomes do sector do Turismo e não só. Na FI, estiveram presentes personalidades como Pedro Machado, secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Pedro Duarte, presidente da Câmara Municipal do Porto, José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional dos Açores, o gestor Carlos Tavares, Gonçalo Lopes, presidente da Câmara de Leiria, Tamur Goudarzi-Pour, VP Executivo da Lufthansa ou Thierry Ligonnière, CEO ANA Aeroportos.
