Grupo revela ainda que Montenegro cessou qualquer colaboração com a Solverde em maio de 2022
A Solverde confirmou, esta sexta-feira, em nota enviada à CNN Portugal, que a sociedade de advogados SP&M, Sociedade de Advogados, SP, RL (“SPM”) lhe prestou serviços jurídicos e a sociedade Spinumviva, Lda. (“Spinumviva”) ainda assegura o suporte técnico e consultivo necessário da empresa.
A confirmação surge depois de o jornal Expresso ter avançado que o grupo Solverde paga à Spinumviva, a empresa da família de Luís Montenegro, uma avença mensal de 4.500 euros desde julho de 2021 a troco de um conjunto de “serviços especializados de compliance e definição de procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais”.
Na resposta enviada à CNN Portugal, o grupo garante que "ao longo de 52 anos a Solverde sempre pautou as suas relações com o Estado Português por princípios de absoluta lisura e transparência independentemente dos vários governos e respetivos membros com quem foi contactando e, por vezes, até confrontando".
"Entre abril 2018 e maio de 2022, a sociedade de advogados SP&M, Sociedade de Advogados, SP, RL (“SPM”), representada pelo Senhor Dr. Luís Montenegro e respetiva equipa, prestou à Solverde serviços jurídicos em várias áreas do direito. Entre os serviços jurídicos prestados, incluiu-se a assessoria à Solverde no processo de negociação do aditamento aos contratos de concessão, em virtude das restrições e consequências para a sua execução resultantes da pandemia COVID-19, processo esse que envolveu as principais concessionarias do sector. Já a sociedade Spinumviva, Lda. (“Spinumviva”) presta, desde julho de 2021, à Solverde, através de profissionais qualificados, serviços especializados de compliance e definição de procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais, assegurando o suporte técnico e consultivo necessário, incluindo o exercício da função de Encarregado de Proteção de Dados (“EPD”) interno e a implementação integral das exigências do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da legislação aplicável".
Quanto aos valores das avenças, o grupo Solverde esclarece que "a avença mensal da SPM, à data do seu termo em maio de 2022 (momento em que o Dr. Luís Montenegro cessou qualquer colaboração com a Solverde), era de € 2.500,00. Por outro lado, os serviços prestados pela Spinumviva acima descritos representam um custo mensal de € 4.500,00; valores esses que se enquadram dentro dos valores de mercado".
A ligação ganha relevo porque o atual primeiro-ministro trabalhou para a Solverde, grupo de casinos e hotéis sediado em Espinho, entre 2018 e 2022 (ano em que assumiu a presidência do PSD), tendo sido o representante do grupo nas negociações com o Estado que resultaram numa prorrogação do contrato de concessão dos casinos de Espinho e do Algarve.
Esse contrato de concessão termina no final deste ano e o Governo terá de decidir se vai continuar ou não. De acordo com o Expresso, o primeiro-ministro garante que pedirá escusas no geral, mas não revela a lista de incompatibilidades.
Também esta quinta-feira, o Correio da Manhã noticiou que tinha interrogado Luís Montenegro sobre a existência de uma incompatibilidade pelo facto de o atual primeiro-ministro ter sido advogado da Solverde nas negociações com o Estado, durante o penúltimo Governo de António Costa, para a atribuição de compensações no negócio dos casinos, devido aos prejuízos causados pela covid-19.
