PGR invoca "razões técnicas diversas" para haver sete escutas a António Costa que não foram comunicadas ao Supremo Tribunal
João Lima Cluny e Diogo Serrano, advogados de António Costa, emitiram esta sexta-feira à tarde um comunicado em que pedem ao Ministério Público (MP) explicações e apuramento de responsabilidades sobre o caso das escutas que envolvem o antigo primeiro-ministro que não foram comunicadas ao tribunal competente.
“No mínimo, cumpre ao Ministério Público esclarecer a efetiva razão pela qual vem agora afirmar que escutas telefónicas que envolviam o então primeiro-ministro de Portugal não foram, alegadamente, detetadas e não foram, em tempo, e no cumprimento do disposto na lei, levadas ao conhecimento do senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça”, escrevem os advogados, acrescentando que “cumpre, aliás, ao MP apurar as responsabilidades para tal ter sucedido e adotar as medidas que se impõem”.
A defesa de António Costa sublinha ainda, no mesmo comunicado que “passados dois anos, e muitos comunicados depois, continuamos sem saber o que está em causa”. “Tal demonstra que, em 7 de novembro de 2023, o gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República não tinha fundamento para fazer publicar o comunicado que publicou, com as consequências que gerou”, considera.
João Lima Cluny e Diogo Serrano destacam que foi autorizada à defesa de Costa “a consulta do processo em que o mesmo prestou declarações, desconhecendo, por isso, e ao fim de mais de dois anos, o seu conteúdo” e asseguram desconhecer “o teor das decisões sobre escutas telefónicas e correios eletrónicos mencionadas no comunicado publicado pelo Ministério Público”.
No mesmo documento, os advogados do ex-primeiro-ministro reiteram que Costa “se mantém totalmente disponível para esclarecer o que houver, ainda, e passado todo este tempo, por esclarecer”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu que foram identificadas sete escutas em que o ex-primeiro-ministro era interveniente e que não foram comunicadas ao Supremo Tribunal de Justiça "por razões técnicas diversas".
Em comunicado publicado esta sexta-feira, a PGR explicou que, recentemente, “no decurso de nova análise a todas as escutas realizadas” no âmbito da Operação Influencer, foram identificadas sete escutas, “em que também era interveniente o primeiro-ministro António Costa, facto que, por razões técnicas diversas, não havia sido detetado inicialmente”.
