Advogado Magalhães e Silva duvida da legalidade da prisão domiciliária de Manuel Pinho e fala em caução "ultra milionária"

15 dez 2021, 19:02

Numa reação à CNN Portugal, o advogado disse que é preciso saber quais foram os critérios utilizados por Carlos Alexandre para aplicar esta limitação de liberdade e como chegou ao valor da caução

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O juiz Carlos Alexandre decretou, esta quarta-feira, que o ex-ministro Manuel Pinho fique em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, até pagar uma caução de 6 milhões de euros. A maior de sempre em Portugal. Uma decisão que Manuel Magalhães e Silva admite ser "muito duvidosa" ao nível da legalidade.

Numa reação à CNN Portugal, o advogado disse que é preciso saber quais foram os critérios utilizados por Carlos Alexandre para aplicar a limitação temporária da liberdade de Manuel Pinho, mediante o pagamento de uma caução.

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"É de legalidade muito duvidosa que se possa condicionar a permanência obrigatória na habitação, relacionada com a apresentação de uma caução. Isto é de duvidosíssima legalidade", rematou, explicando ainda que qualquer recurso que seja apresentado, quando for decidido, "já não tem utilidade"

Magalhães e Silva classificou a caução do ex-ministro da Economia como "ultra milionária" e espera que "finalmente, se explicite de forma clara como é que se calculam estes valores".

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"Num despacho em que se fixa uma caução de 6 milhões de euros, o mínimo que se pode exigir, para que haja suficiência de fundamentação, é que haja a lealdade de explicar porquê."

Na ótica do advogado, primeiro deveria ter sido apresentada a caução e caso o arguido não conseguisse pagar é que se aplicaria a prisão domiciliária. 

"Não se pode é dizer que o arguido fica em prisão domiciliária até apresentar caução. Esta inversão não é possível. Ou é prisão ou é caução", explicou. 

A defesa de Manuel Pinho já fez saber que Manuel Pinho não vai pagar a caução que lhe é pedida por "falta de meios" e vai cumprir a prisão domiciliária numa casa de família no Norte do país, seguindo depois para uma outra morada no Algarve, onde tem uma casa a terminar obras. 

o ex-político foi detido na terça-feira de manhã, no âmbito do caso EDP, sendo que o Ministério Público terá baseado o mandado de detenção no "perigo de fuga", uma vez que Manuel Pinho e a mulher, Alexandra Pinho, vivem em Alicante, Espanha.

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