Hugo Soares fez este anúncio em declarações aos jornalistas, no parlamento
O líder parlamentar do PSD anunciou esta quarta-feira que o partido chegou a acordo com o Chega para aprovar os novos decretos que alteram a lei da nacionalidade e o Código Penal, de forma, diz, a ultrapassar as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional.
Hugo Soares fez este anúncio em declarações aos jornalistas, no parlamento.
A Assembleia da República reaprecia esta quarta-feira os decretos que pretendem alterar a Lei da Nacionalidade e o Código Penal, depois de algumas normas terem sido chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC).
Hugo Soares explicou que o PSD fez algumas alterações à lei para ir "ao encontro das posições do Chega" - "de forma a aprovarmos esta lei".
Do lado do Chega, a confirmação deste acordo foi comunicada pelo partido praticamente ao mesmo tempo que o líder parlamentar do PSD falava aos jornalistas na Assembleia da República.
Em comunicado, o grupo parlamentar do Chega refere que chegou esta tarde a um acordo com a "maioria PSD/CDS" relativamente "a um texto conjunto" de alteração à lei da nacionalidade e também ao decreto que altera o Código Penal para incluir a sanção de perda de nacionalidade, que "pressupõe cedências de ambas as partes com vista à aprovação" destes diplomas.
De acordo com o Chega, os partidos que sustentam o Governo aceitaram a sua proposta de incluir no leque dos crimes que podem ditar a perda de nacionalidade a associação criminosa, tráfico de droga ou tráfico de armas.
Aceitaram também “a proposta do Chega de reduzir o prazo de cinco para três anos de condenação criminal como fator impeditivo de obtenção da nacionalidade”, indica o comunicado.
O Chega “aceita a regulação do Governo PSD/CDS em relação às restantes alterações propostas à lei da nacionalidade, como por exemplo a reconfiguração proposta em matéria de ponderação de motivos para a rejeição da nacionalidade e as questões procedimentais adjacentes”, indica o partido.
