As partes chegaram a acordo em dezembro de 2024, após mais vinte anos de negociações
Bruxelas deu mais um avanço no processo do acordo UE-Mercosul. A Comissão Europeia submeteu esta quarta-feira ao Conselho o texto concluído no final do ano passado. O documento será analisado pelos Estados-membros antes de poder transformar-se na maior área de comércio livre a nível global. O anúncio foi feito por Kaja Kallas e Maros Sefcovic.
A Comissão Europeia prometeu proteger os agricultores de disrupções provocadas pelo acordo com o Mercosul, prevendo um aumento das exportações anualmente para aqueles países da América Latina em 39%, mais 49 mil milhões de euros.
De acordo com a informação disponibilizada esta quarta-feira pelo executivo comunitário, sobre as propostas que vai apresentar ao Conselho da União Europeia (UE) para que possam ser alvo de discussão e aprofundamento, o acordo com os países do Mercosul deverá aumentar em 39% as exportações anuais da UE, para mais 49 mil milhões de euros.
O acordo que vai criar “a maior zona de comércio livre do mundo" vai reduzir “os encargos aduaneiros muitas vezes proibitivos para as exportações da UE”, incluindo em “produtos industriais essenciais, como automóveis (hoje de 35%), maquinaria (entre 14% e 20%) e indústria farmacêutica (até 14%)”.
A previsão da Comissão Europeia é de que as exportações agroalimentares “cresçam pelo menos 50%” com a redução tarifária, nomeadamente em vinho e bebidas brancas, chocolate e azeite, prevenindo a imitação e a “competição injusta” de 344 produtos com indicação de proteção geográfica.
Mas a principal novidade que a Comissão Europeia quis apresentar foram as salvaguardas, em específico para o setor agrícola, o principal crítico deste acordo.
“Nós ouvimo-los, este acordo é um novo acordo do Mercosul, ouvimos todas as pessoas que queriam este acordo, desde os nossos parceiros no Mercosul aos nossos Estados-membros, e representantes do setor agrícola, para ter a certeza de que o acordo é bom e justo”, disse o comissário europeu para o Comércio, Maroš Šefčovič, em conferência de imprensa, em Bruxelas, prometendo “fortes salvaguardas”.
As salvaguardas, de acordo com o executivo comunitário, protegerão os produtores de “um crescimento prejudicial das importações” a partir dos países do Mercosul.
Fonte europeia explicou à Lusa que o objetivo destas salvaguardas é avaliar se num determinado mercado ou Estado-membro (tendo em conta que flutuações de mercado num país do bloco comunitário terão influência em vários) há alguma disrupção causada por importações de países do Mercosul, por exemplo, na carne bovina.
A partir daí, a Comissão Europeia poderá encetar um processo de monitorização de cerca de meio ano e, em função das conclusões que tire, aplicar tarifas unilaterais para controlar essas disrupções.
Os países do Mercosul são o Brasil, Argentina, Paraguai, Bolívia e Uruguai.
Fonte europeia acrescentou que o objetivo é concluir o processo até ao final do ano, aproveitando a presidência brasileira do Mercosul, mas o processo ainda tem de ser analisado pelo Parlamento Europeu e pelos 27 Estados-membros.
