Associação Citizen's Voice vai avançar com um processo contra a FNAC, ancorado em provas de que vendeu uma câmara fotográfica a um preço maior do que o original durante a campanha promocional. Empresa diz que o "tema está a ser tratado em sede própria"
A associação de defesa do consumidor Citizen’s Voice vai dar entrada com uma ação popular contra a FNAC por “falsas promoções” durante o período de promoções da Black Friday. No pedido, obtido pela CNN Portugal e dirigido ao Juízo Central Cível de Lisboa, é apontado que a empresa tem “sistematicamente, anunciado e publicitado falsos descontos nas suas lojas para uma grande variedade de produtos”.
O processo está ancorado num exemplo específico, sublinha Otávio Viana, presidente da associação. “Obtivemos provas de que, durante este período da Black Friday, a FNAC apresentou uma promoção para uma câmara fotográfica que, na verdade, custava mais 10,99 euros do que o preço original”.
Contactada, fonte oficial da empresa disse não querer tecer quaisquer comentários. “Tendo em conta que o tema está a ser tratado em sede própria, a FNAC entende não ser oportuno pronunciar-se sobre esta matéria”, afirma.
Na petição inicial desta ação popular, a associação explica que a FNAC “inflacionou o preço original de um produto para fazer com que o desconto pareça maior do que realmente é”. E dá o exemplo da venda de uma máquina fotográfica instantânea “Fujifilm Instax Mini 41”.
“Entre 01.09.2025 e 19.11.2025, a empresa anunciava e vendia a máquina fotográfica pelo preço de 89,00 euros. Porém, em 20.11.2025, já no âmbito da campanha “BACK FRIDAY FNAC 2025”, elevou o preço de venda para 99,99 € e passou a apresentá-lo como preço promocional”, lê-se na petição inicial.
O documento indica ainda que a FNAC fez constar na etiqueta eletrónica do produto o valor de 109,99 euros sob a menção “PVPR” (que seria o preço sugerido pelo fornecedor/marca). A associação garante que, para além de tal “não corresponder à realidade no caso concreto”, é “manifesto que o consumidor médio interpreta esse valor de 109,99 € como o preço anteriormente praticado, concluindo, em consequência, que beneficia de um desconto de 10,00 euros para o preço de 99,99 euros”.
Na Petição Inicial, que será entregue ao tribunal após o fim do período de promoções, a Citizen's Voice associou uma fotografia tirada a um servidor interno de uma loja da FNAC onde é possível observar que a câmara fotográfica em questão custou 89 euros entre 10 e 24 de agosto de 2025, passando para os 109,99 euros em 31 de agosto antes de descer para os 89 euros no dia 1 de setembro. O preço manteve-se estável até ao dia 20 de setembro quando aumentou para os 99,99 euros durante a promoção da Black Friday.
Assim, continua a Citizen’s Voice na petição, a FNAC “adotou nas suas relações com os consumidores práticas comerciais injustas, fraudulentas ou ilegais no que diz respeito à publicidade do preço e venda do produto”. “A empresa sabia que o seu comportamento era suscetível de provocar danos nos consumidores e mesmo assim adotou esse comportamento”, continua.
A associação acrescenta que a estratégia da empresa “induziu os consumidores em erro”, criando “uma aparência de maior competitividade de preços em comparação com os concorrentes que optaram por não seguir tais práticas enganosas”. Para a Citizen’s Voice, estas ações representam uma violação das normas europeias e nacionais que regulam as práticas comerciais e a proteção do consumidor.
Amazon e Media Markt também foram alvo de processos
À CNN Portugal, Otávio Viana refere que a ação pretende “mostrar que as empresas, neste caso a FNAC, não atuam de forma honesta perante os consumidores nestas alturas de anúncios de grandes descontos como a Black Friday, período em que está estatisticamente provado que há mais consumidores a comprar produtos nas suas lojas”. “E este fenómeno de inflacionar preços para simular um maior desconto não é exclusivo a este produto, são muitos mais”, afirma.
De facto, esta não é a primeira iniciativa judicial da Citizen’s Voice contra grandes retalhistas em Portugal. Há dois anos que a associação está a travar no Tribunal de Cascais uma ação popular contra a Media Markt - entretanto adquirida pelo grupo proprietário da FNAC em 2023 - onde acusa a empresa de publicitar falsos descontos em máquinas de lavar loiça.
Nesse processo, a associação sustenta que os preços promocionais exibidos apresentavam um desconto percentual que não correspondia a qualquer redução real do preço. Pelo contrário, nos 30 dias anteriores à promoção, os mesmos produtos tinham sido vendidos a preços iguais ou inferiores aos preços promocionais anunciados, o que viola as regras europeias de indicações de preço.
Um dos exemplos citados no processo é o de uma máquina de lavar loiça que a 23 de setembro de 2024 foi vendida por 379,99 euros, mas que, durante a campanha promocional em causa, surgiu anunciada a 399,99 euros após um anunciado desconto de 20%. Segundo a ação, esta prática levou muitos consumidores a acreditarem que “estavam a beneficiar de uma poupança quando, na verdade, não estavam a obter desconto algum e, nalguns casos, estavam até a pagar mais do que antes”.
Nesse processo, que já foi alvo de contestação, a empresa operada pela FNAC em Portugal acusa a associação de ter um “perfil beligerante”, de retirar “conclusões abusivas” e de “investir contra operadores económicos com base em libelos acusatórios infundados, que obrigam ao exercício do contraditório em termos insanos”.
Já mais recentemente, em janeiro deste ano, a mesma associação avançou com uma outra ação popular contra a Amazon em Portugal, acusando-a de violar direitos dos consumidores ao anunciar "promoções falsas". Na altura, fonte da Amazon disse não comentar processos judiciais, mas sublinhou estar a trabalhar "continuamente para proporcionar a melhor experiência de compra aos clientes (...) aderindo aos atuais standards da indústria".
