Sete dos inquéritos tiveram origem em denúncias do Patriarcado de Lisboa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu 15 inquéritos na sequência das 25 participações feitas pela Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, sendo que alguns concentram mais do que uma participação.
De acordo com informação prestada pelo gabinete de Lucília Gago à CNN Portugal (do mesmo grupo da TVI), seis dos inquéritos instaurados encontram-se em investigação, enquanto os restantes nove foram arquivados.
As participações recebidas pela PGR seguiram para as “competentes estruturas do Ministério Público”, sendo que as autoridades pediram esclarecimentos à comissão sobre dois casos em que a informação é “demasiado vaga”.
De acordo com a PGR os casos que receberam despacho de arquivamento ocorreram nos seguintes locais e pelos motivos que se leem:
- Cascais, por prescrição;
- Cascais, por se apurar que os factos já tinham sido julgados (havendo condenação);
- Vila Real, por falta de provas;
- Braga, por não ter sido possível apurar a identidade das vítimas ou os autores dos alegados abusos;
- Sesimbra, por ser desconhecida a vítima e não haver provas;
- Loures, por morte do alegado abusador;
- Almada, por não existirem indícios suficientes;
- Setúbal, por não existirem indícios suficientes;
- Cantanhede, por não existirem indícios suficientes.
Dos 15 inquéritos abertos sete surgiram após quatro denúncias feitas pela Comissão de Proteção de Menores e Pessoas Vulneráveis do Patriarcado de Lisboa. Três das denúncias, uma das quais envolvendo vários nomes, foram recebidas num primeiro momento, com uma quarta a chegar mais tarde.
Também estas denúncias foram remetidas ao Ministério Público, tendo sido instaurados sete inquéritos, dos quais dois se encontram em investigação. Os restantes cinco foram arquivados nos seguintes locais e pelos motivos que se leem:
- Lisboa, por não existiresm indício suficientes;
- Coimbra, por prescrição;
- Loures, por já estar em investigação;
- Sintra, por não terem sido apurados os factos;
- Sintra, por não existirem provas.
A PGR faz ainda referência a outras situações, nas quais a Igreja Católica é visada, mas denunciadas fora do âmbito da comissão independente.
Entre essas três situações, encontram-se “os inquéritos instaurados na secção de Guimarães do DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Braga e no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa na sequência de cópia de uma participação apresentada por particular e recebida da Presidência da República, encontram-se em investigação e estão sujeitos a segredo de justiça”.
Existe ainda “uma denúncia remetida à PGR, por um membro da Igreja Católica deu origem a inquérito que foi arquivado, por prescrição”, que correu no MP de Sintra, e “duas denúncias anónimas recebidas na PGR e remetidas aos competentes departamentos do MP deram aí origem a dois inquéritos que, entretanto, conheceram despacho final de arquivamento”, que correram termos nos MP de Lamego e DIAP de Santarém.
“Ulteriormente, foram recebidas na Procuradoria-Geral da República duas outras denúncias, tendo sido determinado o seu encaminhamento para o Ministério Público competente com vista à instauração de inquérito”, acrescentou ainda a PGR.
As denúncias feitas à PGR estão a ser analisadas pelo Gabinete da Família, da Criança e do Jovem.
A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica recebeu 512 testemunhos validados, o que permitiu a extrapolação de, pelo menos, 4.815 vítimas desde que iniciou funções em janeiro de 2022, segundo o relatório final da entidade.
