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Igreja suspende padres com crimes que já prescreveram na Justiça

10 mar 2023, 18:36
E agora? Igreja vai ter lista com abusadores no ativo (maioria dos crimes já prescreveu)

Arcebispo de Évora afastou preventivamente sacerdote envolvido em caso ocorrido há 40 anos. "A nível civil está prescrito, mas na Igreja não há prescrição", explica Francisco Senra Coelho

Entre os padres suspensos preventivamente pelos bispos por constarem na lista de suspeitos de abusos sexual de menores da comissão que investigou os casos, há situações que já prescreveram e que, por isso, não podem ser alvo de processo-crime na justiça. É o caso do sacerdote suspenso pelo Arcebispo de Évora. “É uma situação de há 40 anos e por isso a nível civil está prescrito”, explica à CNN Portugal o arcebispo D. Francisco Senra Coelho, acrescentando que mesmo assim decidiu enviar o caso para o Ministério Público: “Demos conta do processo na mesma.”

Segundo a lei civil em vigor, a vítima de abusos sexuais tem de apresentar queixa até aos 23 anos, para que o crime não prescreva. “Mas na Igreja não há prescrição para estes crimes de abusos”, sublinha D. Francisco Senra Coelho, notando que foi uma regra introduzida pelo Papa Bento XVI.

Esta diferença entre a lei civil e canónica leva a que sacerdotes agora suspensos preventivamente nas dioceses apenas possam vir a ser responsabilizados a nível clerical, nomeadamente com o seu afastamento do sacerdócio.  

O arcebispo de Évora, assim como o bispo de Angra, nos Açores, foram os primeiros a tomar medidas depois de conhecerem os nomes entregues pelos membros da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, liderada por Pedro Strech, que recolheu os testemunhos. Ou seja, avançaram com investigações prévias para verificar se há fundamento para um processo formal, como refere, aliás, o manual do Vaticano dedicado aos abusos sexuais de menores. O caso de Évora está a ser tratado a nível dos órgãos internos da diocese, mas o processo será, entretanto, enviado para Roma.

A Comissão enviou 25 casos para o Ministério Público, mas só seis estão em investigação e nove foram arquivados, alguns por prescrição.

Além de Évora e Angra, também a arquidiocese de Braga e a Diocese da Guarda suspenderam cada uma, esta sexta-feira, um padre suspeito de abusos sexuais. Já em Lisboa e no Porto, os bispos decidiram não suspender os sacerdotes que estão no ativo e que constam da lista de abusadores.

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