Do aumento do prazo de prescrição dos crimes de abusos sexuais à condenação dos abusadores. Veja as reações dos partidos ao relatório sobre abusos sexuais na Igreja
Da esquerda à direita, são já vários os partidos com representação parlamentar que reagiram às conclusões do relatório sobre os casos de abusos sexuais na Igreja em Portugal. Apesar da distância no espetro político, tanto o Chega como o PAN e o Livre concordam na necessidade de alargar os prazos de prescrição de crimes de abuso sexual de menores. Por sua vez, a IL destaca a coragem dos testemunhos e a prevenção e condenação dos abusadores nos casos em que os crimes ainda não tenham prescrito.
Numa reação ao relatório sobre os casos de abusos sexuais na Igreja em Portugal, divulgado esta segunda-feira pela Comissão Independente para esse efeito, a porta-voz do PAN defende a "necessidade de se aumentar os prazos de prescrição destes crimes".
"O PAN já apresentou no Parlamento uma iniciativa que visa alterar os prazos de prescrição dos crimes de abuso sexual, uma matéria que na legislatura passada foi rejeitada pela maioria PS/PSD. Vamos ainda propor a criação de um Grupo de Trabalho na AR neste âmbito", adiantou Inês de Sousa Real, numa publicação na rede social Twitter.
Vamos analisar o relatório em maior detalhe, mas desde já agradecemos à Comissão o trabalho desenvolvido. Que a Igreja, a sociedade e o Estado não deixem cair este tema no esquecimento, mantendo a existência de uma comissão independente e que não haja tolerância com os abusadores
— Inês de Sousa Real (@lnes_Sousa_Real) February 13, 2023
O mesmo defende o líder do Chega, que concorda com a Comissão Independente quanto ao alargamento da idade da vítima para efeitos de prescrição dos crimes de abusos sexuais contra menores, passando dos atuais 23 para os 30 anos.
"É importante mudar os prazos de prescrição destes crimes. Muitas das vítimas só falam muito tempo depois de serem abusadas ou de serem violadas", argumenta André Ventura, em declarações aos jornalistas, entendendo que a sugestão da Comissão Independente quanto ao prazo da prescrição dos crimes começar a contar aos 30 anos da vítima é "o mais adequado".
Questionado sobre a proposta do Chega para a castração química como pena para crimes de violação e abuso sexual, André Ventura confirmou que esta proposta visa também os responsáveis da Igreja. "Não faria nenhum sentido o Chega defender a castração química de pedófilos exceto para os da Igreja. O Chega defende castração química de pedófilos, como aconteceu noutros países, para todos. Incluindo padres, frades, responsáveis eclesiásticos, responsáveis de escuteiros, etc."
"Entendemos que é uma medida eficaz no combate ao abuso sexual de menores e à pedofilia", defendeu.
Em comunicado, o Livre também disse acompanhar "as recomendações da comissão independente no sentido de alargar os prazos de prescrição deste tipo de crimes, permitindo às vítimas, ainda que já na idade adulta, tomar a decisão de denunciar e seguir com um procedimento criminal contra os seus abusadores."
Antes, o deputado único do Livre já tinha reagido ao relatório através de uma publicação no Twitter, na qual salientou "a coragem das pessoas que relataram aquilo porque nunca deveriam ter passado". "Não podemos falhar a quem teve de relembrar o trauma e temos de fazer tudo para que mais ninguém tenha de passar pelo que passaram. Fim à impunidade, fim ao encobrimento e fim aos abusos tem de ser a nossa missão".
Hoje, mais do que nunca, com a leitura do relatório da comissão independente para o estudo dos abusos sexuais de crianças na igreja católica, fica evidente a coragem das pessoas que relataram aquilo por que nunca deveriam ter passado. pic.twitter.com/aYQsfXbV8v
— rui tavares (@ruitavares) February 13, 2023
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda criticou a "cultura de ocultação" na Igreja e defendeu que é altura de os decisores públicos e legisladores tomarem "consciência de que um Estado laico implica a separação entre a Igreja e Estado", sem quaisquer "relações de privilégio" que, diz, abrem caminho para as "décadas de ocultação destes crimes".
Pedro Filipe Soares mostrou-se ainda disponível para discutir a alteração dos prazos de prescrição, conforme sugerido pela Comissão Independente, argumentando que esta proposta "não implica uma revisão geral dos prazos de prescrição", mas sim uma alteração específica para que aumente para os 30 anos da vítima.
Por sua vez, o novo líder da Iniciativa Liberal (IL) considerou que os 4.815 casos de abusos no seio da Igreja que foram conhecidos esta segunda-feira no relatório da Comissão Independente "constituem um gravíssimo atentado à liberdade e à integridade física e psicológica".
"O esforço sério de documentação de milhares de situações não apaga décadas de encobrimento que constituíram uma segunda provação para as vítimas. Os danos são irreparáveis, mas é fundamental garantir a compensação possível e assegurar que estas situações são prevenidas, identificadas e condenadas sempre que não for possível impedi-las, aconteçam onde acontecerem, seja em que instituição for", declarou, numa publicação na sua conta oficial do Twitter.
Os abusos hoje revelados constituem um gravíssimo atentado à liberdade e à integridade física e psicológica. O esforço sério de documentação de milhares de situações não apaga décadas de encobrimento que constituíram uma segunda provação para as vítimas.
— Rui Rocha (@ruirochaliberal) February 13, 2023
Dos 564 casos recebidos pela Comissão Independente ao logo do ano, apenas 25 foram enviados para o Ministério Público, e a maioria dos casos já prescreveu.
A Comissão Independente entendeu, por isso, que a prescrição dos crimes de abuso sexual de menores deve ser alargada para os 30 anos da vítima, em vez dos atuais 23. Quer isto dizer que as vítimas de abusos sexuais podem apresentar queixa até completarem essa idade.
