Comunidade Israelita do Porto colocou o Estado português em tribunal por causa de uma alegada “campanha caluniosa” gerada pela operação policial que investigou a atribuição de nacionalidade portuguesa ao oligarca russo. Caso gerou buscas e detenções, incluindo a de um rabino-chefe, mas o Tribunal da Relação acabou por considerar que não existiam indícios de crime
A Comunidade Israelita do Porto (CIP) colocou em tribunal uma ação em que exige ao Estado português que lhe pague, no mínimo, 10 milhões de euros pelos danos materiais e de reputação causados pela Operação Porta Aberta, que investigou o processo de atribuição de nacionalidade portuguesa ao oligarca russo Roman Abramovich através da lei dos sefarditas.
O processo deu entrada no início deste mês no Juízo Central Cível de Lisboa e acusa magistrados e funcionários do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e da Polícia Judiciária de executarem uma “campanha caluniosa” e de conduzirem “buscas ilegais” contra a organização. “Uma das maiores sinagogas da Europa foi ilegalmente invadida por autoridades judiciárias de Lisboa que abanavam denúncias anónimas eivadas de generalidades dementes”, refere o presidente da CIP Gabriel Senderowicz à CNN Portugal.
O caso remonta a 2022, quando a PJ fez buscas à sede da CIP e a outros locais ligados a ela - como a sinagoga Kadoorie e o Museu Judaico do Porto - por suspeitas de crimes de corrupção, falsificação de documentos, branqueamento, fraude fiscal e tráfico de influências. Em março desse ano, o Chefe-Rabino da comunidade, Daniel Litvak, foi detido e constituído arguido no âmbito dessa operação. Litvak, segundo o processo que está agora em curso, “passou pelas maiores agruras, que incluíram a companhia de um homicida paquistanês e a impossibilidade de comer (porque a comida kosher não podia entrar) e de fazer as orações (porque foi destituído do seu livro, talit e tefilin)”.
No fundo da questão estavam suspeitas de que Daniel Litvak era o principal rosto de um suposto esquema organizado por vários indivíduos da comunidade israelita para atestar falsamente a qualidade de judeus sefarditas. O inquérito iniciou-se com base em denúncias anónimas sobre o processo de certificação de Patrick Drahi, fundador da Altice e de Roman Abramovich, o bilionário russo que chegou a controlar o Chelsea.
Contudo, em setembro de 2022, Daniel Litvak viu serem revogadas as medidas de coação até ali decretadas contra si - proibição de se ausentar de Portugal e apresentações frequentes às autoridades - após a sua defesa ter recorrido para o Tribunal da Relação. No acórdão, consultado pela CNN Portugal, é referido que “o Ministério Público não apresentou referência a um processo concreto, a um documento falso, a um pagamento ou a um recebimento indevido, a um indício do esquema criminoso” como justificação para a decisão.
O inquérito continua a decorrer, mas desde 2022 que a CIP tem vindo a procurar uma reparação junto do Estado português neste caso, avançando em novembro desse ano com um pedido de indemnização que foi este mês avaliado e remetido para o Juízo Central Cível de Lisboa que fixou o valor da ação em 10 milhões de euros. Além disso, foi feita também uma queixa sobre esta operação ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Ao todo, sublinha a petição feita pela comunidade israelita neste processo cível, é exigido ao Estado português uma indemnização por danos “materiais e imateriais”, “podendo antever-se que os mesmos nunca serão inferiores dez milhões de euros”. “Os danos resultaram diretamente dos factos ilícitos, sendo que a comunidade não os teria sofrido se não fosse a atuação claramente ilegal dos agentes do Estado no exercício de funções jurisdicionais”.
“A destruição do bom nome da instituição significa a destruição das possibilidades de sobrevivência futura, porque (justa ou injustamente) os grandes doadores do mundo judaico não podem/não querem ter as suas imagens associadas a uma organização que foi descrita como “mafiosa” e associada à palavra ‘corrupção’”, salienta a defesa da CIP, no processo.
Autoridades “deixaram esquecida” documentação de Roman Abramovich
À CNN Portugal, o presidente da CIP sublinha que o “espetáculo” gerado à volta deste caso levou a “a danos reputacionais, dezenas de milhares de mensagens de ódio, vandalismo de estabelecimentos judaicos, e prejudicaram a nossa capacidade de adquirir donativos no futuro”. Será esse o argumento por trás do valor que exigem de indemnização.
Para além disso, denuncia, os membros mais antigos da comunidade “temeram pela sua própria segurança”. “O Chefe-Rabino (Daniel Litvak) foi, inclusive, agredido num supermercado do Porto, acusado por populares de estar a vender Portugal”. “As sucessivas notícias produzidas pela “Operação Porta Aberta” geraram na comunidade o receio da sua expulsão e da apreensão dos seus bens, sendo este medo plenamente justificado pela memória histórica da perseguição aos judeus do Porto”, acrescenta.
A operação foi desencadeada após ter sido noticiado que Roman Abramovich tinha adquirido a cidadania portuguesa através da lei que consagrou um regime especial para os descendentes de sefarditas puderem adquirir nacionalidade portuguesa. Esse regime deverá terminar em dezembro deste ano, por o Governo entender "estar cumprido o propósito de reparação histórica" que deu origem à lei.
No caso de Abramovich, as ascendências sefarditas do empresário foram comprovadas pela Comissão de Certificação do Sefardismo da comunidade judaica portuguesa e foi a Comunidade Israelita do Porto que esteve por trás deste processo, que esteve no centro da investigação da PJ em março de 2022. Abramovich terá sido, aliás, um dos patrocinadores do Museu do Holocausto do Porto - segundo informação que foi noticiada, mas que a CIP desmente.
Mas, de acordo com a Comunidade Israelita do Porto, durante as buscas à sua sede o processo de aquisição de nacionalidade do multimilionário russo foi deixado para trás. “A documentação relativa às origens sefarditas de Roman Abramovich, o homem com nomes de família Leiva, Rosa e Leão que pagou o emolumento de 250 euros à Comunidade Judaica do Porto, um processo tão importante e motivador das buscas efetuadas, foi deixado esquecido nas instalações da CIP pelas autoridades responsáveis”.
Gabriel Senderowicz, o presidente da CIP, enviou também uma carta em julho deste ano ao Ministério da Justiça a queixar-se do impacto da operação policial para a credibilidade da comunidade judaica. “Não é razoável que, no mesmo trem de ilicitude, possam ser sejam feitas apreensões, ou melhor, roubos à mão armada, por vezes de milhões de documentos e comunicações, para procurar algo propício a novas teorias ou pelo menos que funcione em desabono dos alvos, entretanto caídos em desgraça na praça pública”, escreveu.
