Ministério vai avaliar disponibilidade de consultas de interrupção voluntária da gravidez no SNS
O Ministério da Saúde afirmou que a disponibilidade de consultas de interrupção voluntária da gravidez nos hospitais públicos está a ser avaliada e que promoverá as medidas necessárias para garantir o acesso a estas consultas.
O Diário de Notícias destaca este sábado que “os hospitais públicos violam lei do aborto”, na sequência de uma investigação em que relata vários casos em que a lei não foi cumprida.
Questionado pela Lusa sobre esta situação, o Ministério da Saúde refere que “desconhece casos concretos de recusa de atendimento”, mas sublinha que “a disponibilidade de consultas de IVG [interrupção voluntária da gravidez] no Serviço Nacional de Saúde está a ser avaliada”.
Assegura ainda que “promoverá as medidas que se apurarem como necessárias para garantir o acesso e a adequada referenciação entre hospitais”.
Deputados do PS chamam Diretora Geral de Saúde ao Parlamento
Este sábado, os deputados do PS anunciaram que querem ouvir Graça Freitas no Parlamento para "esclarecer se está posto em causa o acesso das mulheres ao direito universal à interrupção da gravidez"
"Nesse sentido, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista vão entregar um requerimento para que a Diretora Geral da Saúde vá ao Parlamento, com caráter de urgência, para prestar esclarecimentos sobre a referida notícia que dá conta da existência de constrangimentos em alguns hospitais no acesso à interrupção da gravidez", lê-se na nota a que a CNN Portugal teve acesso.
Na mesma nota defendem ainda que o "direito à Interrupção da gravidez é um direito universal, de resto consagrado na lei, que tem de ser assegurado", dizendo querer saber se os casos descritos pelo DN correspondem à realidade e "se se circunscrevem aqueles hospitais".
“Não admitimos retrocessos nesta matéria, e queremos ter a certeza de que nenhuma mulher está a ser impedida de aceder à interrupção da gravidez, nos termos legais, como é seu direito. A Senhora Diretora Geral da Saúde terá, no Parlamento, a oportunidade de prestar esclarecimentos sobre o trabalho que está a ser desenvolvido pelos Hospitais e pela própria Direção Geral de Saúde", afirmou Maria Antónia Almeida Santos, vice-presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista para área da saúde.
O Diário de Notícias escreve, com base na investigação, que a lei que consagra este direito às mulheres é “diariamente violada no SNS”.
“Quem o quer exercer pode ser obrigada a esperar semanas e a viajar centenas de quilómetros, desprezada, recriminada, exposta publicamente. Poucas se queixam, querem “esquecer. Mas, garante uma especialista, “a tutela sabe” e nada faz”, resume o jornal.
Na investigação, é relatado o caso de uma jovem de 18 anos, de Santarém, que teve de esperar 19 dias para fazer uma interrupção voluntária da gravidez pelo SNS e de uma mulher de 35 anos que exigia cumprimento do prazo legal.
Segundo o jornal, a funcionária da unidade de obstetrícia de Vila Franca de Xira despachou com “mande um e-mail a reclamar” e no Hospital da Guarda uma administrativa responde à pergunta sobre a IVG desta forma: “Aqui não, este é um hospital amigo dos bebés”.
