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A idade das trevas

28 jun, 11:30

Durante décadas dos séculos XIX e XX, a sacrossanta constituição americana conviveu sem atrito com o esclavagismo, a segregação racial e a criminalização da homossexualidade. A guerra civil acabou com a escravatura, não os guardiães da Lei fundamental. Os direitos civis dos negros no Sul foram impostos pelo poder político, Kennedy e, sobretudo, Lyndon Johnson, com a ajuda da guarda nacional, mais que dos juízes do Supremo. No entanto, no famoso acórdão Roe vs Wade, a jurisprudência criou Direito e inscreveu-se na grande tradição emancipadora americana de que tinha, até então, estado embaraçosamente ausente. O Supremo Tribunal Federal decidiu que uma interpretação da constituição conforme à consciência social do tempo era possível, libertando as mulheres da sua ancestral condição de incubadoras de vida, próteses reprodutivas dos homens, sem vontade própria oponível ao esplendor da “vida” em abstracto. A sua saúde, física e mental, valia zero. As circunstâncias da concepção valiam zero. A viabilidade do feto valia zero. As condições objectivas, materiais e morais, para trazer um ser ao mundo, desejado e merecedor de amor, valiam zero. O começo da vida humana, ou seja, da vida com dignidade humana, digna de tutela comparável à dos progenitores e à do resto do mundo, só pode ser determinada pela Lei ou outra fonte de Direito. Inútil substabelecer o assunto em padres, médicos ou filósofos. É assim.

Agora, um Supremo enchouriçado de conservadores decidiu que, afinal, as septuagenárias que há cinquenta anos escolheram interromper a gravidez, o fizeram sem tutela constitucional ou legal suficiente. A jurisprudência que efectivamente despenalizou a Interrupção voluntária da gravidez nos Estados Unidos, em 1973, exorbitou delirantemente no seu exercício interpretativo do texto fundamental. O literalismo pseudo-jurídico disse a última palavra. A geração dos filhos dos magistrados de 73 reverteu Roe vs Wade. As netas das mulheres que praticaram aborto nos anos setenta estão agora sujeitas ao julgamento, às sanções, aos riscos e às humilhações de que as suas avós foram libertadas, num número crescente de Estados, a começar pelo Missouri, farol da humanidade. Um lunático com beca, sentado no Supremo, já adiantou o seu programa: reverter a contracepção, o planeamento familiar e os casamentos homossexuais. Parece que os federalistas de 1780 não inscreveram tais abominações no texto constitucional. Não está na letra. Até pelo contrário, inferem os conendos.

Resta a miséria previsível de humilhação e sofrimento que se vai abater sobre muitos milhares de mulheres, sobretudo as mais pobres e vulneráveis, as que não podem viajar para os Estados isentos do medievalismo triunfante. Regressa a chaga social do aborto clandestino.

A Esquerda pós-moderna, politicamente correcta e canceladora, sentenciosa e transbordante de santimónia, esquecida dos castigados e das vítimas no nosso tempo –  pobres de todas as cores de pele, classes médias proletarizadas - ressuscitou uma base de apoio para estes cavernícolas formados no dogma e versados em leis.

Talvez tenha começado o grande backlash conservador contra o delírio woke, e o feminismo sedento de quotas e reparações. Divorciados da vida real da maioria esmagadora dos nossos semelhantes, podem os activistas do novo progressismo, na academia, nos media, na política, uns no privilégio, outros no ressentimento, fechar para balanço. A grande regressão está em marcha. A elite feminina logrou quotas nos conselhos de administração das empresas. Mas a condição da mulher – das nossas amigas, irmãs e filhas - ameaça regredir para a idade das trevas.

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