Em causa, as declarações do criador conteúdos Numeiro sobre o aborto
A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) enviou uma queixa ao Ministério Público e a outras entidades competentes contra um criador de conteúdos digitais por declarações "que desrespeitam gravemente os direitos das mulheres e espalham desinformação sobre o aborto".
Em comunicado, a CIG não nomeia o influenciador, mas o Jornal de Notícias avançou na quarta-feira que a queixa visa o youtuber Numeiro e as suas declarações contra o aborto numa publicação no X, entretanto apagada.
"Nos últimos dias, a CIG recebeu já mais de uma centena de denúncias de cidadãs e cidadãos indignados com estas declarações e informa que apresentou queixa junto do Ministério Público e de outras entidades competentes, por factos que podem eventualmente configurar discurso de ódio e eventualmente incitamento ao ódio contra as mulheres, no sentido de apurar eventuais responsabilidades legais", lê-se na nota.
No comunicado, a CIG apela ainda "a todas as pessoas para que se unam na rejeição de discursos que atentem contra a dignidade das mulheres e os valores democráticos".
O número de mulheres que optaram por interromper a gravidez nas primeiras dez semanas de gestação aumentou 5,5%, para quase 18 mil, em 2024, ano em que 28 de 40 Unidades Locais de Saúde (ULS) realizaram este procedimento.
O acesso à (IVG) tem sido acompanhado por parte da ERS, que em 2023 determinou a abertura de um processo para monitorizar o cumprimento dos procedimentos em vigor para este tipo de procedimento.
Até 15 de maio, a ERS recebeu 37 reclamações sobre constrangimentos no acesso a IVG – 25 ocorridos em 2023, nove em 2024 e dois em 2025 – o que a levou a efetuar uma nova análise, através dos dados solicitados à DGS.
O acesso à IVG é um dos temas que serão debatidos nas jornadas que a ERS está a promover sobre os direitos e deveres dos utentes a cuidados de saúde com humanização.
