As alterações à lei da IVG já contavam com os votos anunciados PSD, do Chega e do CDS-PP
Foram chumbadas todas as propostas de alteração à lei do aborto, com os votos contra, já anunciados, de PSD, CDS-PP e Chega. À entrada, todas estavam já sentenciadas. A esquerda ainda tentou um último apelo, mas foi em vão.
“Olhando para os vossos congéneres europeus, não se percebe, ninguém percebe, o que leva o PSD, institucionalmente falando, - porque sabemos a posição de Leonor Beleza, de Teresa Leal Coelho, de Paula Teixeira da Cruz, de Rui Rio e até de Passos Coelho até certa data e muitas outras pessoas do PSD - em insistir numa história de décadas sempre contra a autonomia das mulheres”, lamentou a deputada do PS Isabel Moreira no arranque do debate agendado pelos socialistas para alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG).
A oposição confrontou o PSD com as posições de antigas figuras do partido e apelou para que se reencontrasse e viabilizasse as alterações à lei da IVG.
Para a socialista Isabel Moreira, não é compreensível que “um partido social-democrata, personalista” seja “contra a configuração de um direito tal como ele foi legalizado em França por um governo de centro-direita”. “Onde está a extrema-direita está o ataque aos direitos sexuais e reprodutivos. Nós mulheres somos sempre o primeiro alvo. Como nos projetos que nos violentam com reflexões obrigatórias e tuteladas por objetores de consciência. Nos EUA já morreram mulheres”, avisou, pedindo ao PSD que “não fique nessa companhia”. O apelo da socialista ao sociais-democratas não foi para “que se encontrem com o PS”, mas para “que se reencontrem”.
Os antepassados do PSD foram também levados ao Parlamento pelo Bloco de Esquerda (BE), que se fez ouvir através da deputada Joana Mortágua: “Propomos consagrar o mesmo o direito pelo qual lutaram tantos homens e mulheres da direita portuguesa e do PSD. Presto a minha homenagem a Paula Teixeira da Cruz, a Teresa Leal Coelho, a José Raul dos Santos, a Emídio Guerreiro, a José Eduardo Martins, a Luís Campos Ferreira, a tantos quantos se juntaram ao movimento pelo Sim.”
Isto depois da deputada de esquerda ter afirmado que o BE quer assegurar que o direito ao aborto “não é boicotado”. “O problema que atrapalha o direito das mulheres ao aborto é um prazo insuficiente e é uma objeção de consciência distorcida de um ato indivual para um boicote coletivo à lei”, defendeu. E questionou ainda: “Porque é que depois de lhes reconhecermos o direito as castigamos?”
“A extrema-direita quer negar o direito às mulheres, o PSD é hipócrita quando diz que é a favor do direito da mulher à IVG, mas depois chumba as propostas que nada mais fazem do que efetivar esse direito. O PS está onde sempre esteve”, confirmou também a deputada Alexandra Leitão. A socialista admitiu que não se trata de um “posicionamento ideológico”, mas de “fazer respeitar um direito conquistado”.
Mas tudo foi em vão. Não obstante todos os argumentos usados, o PSD não mudou de ideias e a ele juntou-se o Chega e o CDS-PP para não deixar passar as propostas de alteração. À direita, o apoio só chegou do lado da Iniciativa Liberal (IL).
O debate, que aconteceu esta sexta-feira, não contou com a presença do Governo nem do Ministério da Saúde. Foi solicitado pelo PS, que propôs alterações como o aumento do prazo das 10 para as 12 semanas, o fim do período de reflexão ou a densificação da lei sobre a objeção de consciência para que esta não se transforme numa “obstrução de consciência”, segundo a deputada socialista Isabel Moreira.
Estas alterações já contavam à entrada no Parlamento com o chumbo anunciado do PSD, do Chega e do CDS-PP. A discussão estiveram também iniciativas legislativas de todos os restantes partidos, à exceção de PSD e IL.
"Corrigir bloqueios" depois do "avanço civilizacional"
O prazo de 10 semanas para a realização da IVG era uma das mudanças em cima da mesa, com propostas a chegarem de vários partidos para o prolongamento. “O prazo é muito curto. É, aliás, o mais curto da União Europeia”, constatou o Livre, lembrando que muitas mulheres descobrem a gravidez já tardiamente. “Muitas vão a Espanha”, garantiu, referindo-se ao país vizinho onde o prazo para a IVG é de 14 semanas.
O PS garantiu que em causa não estava “mudar a filosofia da lei”, mas “corrigir bloqueios”, depois do “avanço civilizacional” conseguido com o referendo que permitiu a legalização do aborto em Portugal. “Quando falamos de um prazo máximo de 10 semanas - o mais curto da Europa - nota-se evidentemente o impacto que este atraso pode ter”, apontou a deputada do PS Alexandra Leitão. “Hoje muitas mulheres vivem uma verdadeira corrida contra o tempo para conseguirem uma IVG dentro do prazo legal. Muitas vezes têm dificuldade em cumprir esse prazo ou ultrapassam-no por poucos dias, vendo-se forçadas em manter uma gravidez contra a vontade ou a recorrer a outros países”, continuou.
Portugal está, portanto, como garantiu a socialista, “em contraciclo” com a Europa e com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) - que indica as 12 semanas.
Quanto à objeção de consciência, Alexandra Leitão lembrou que “deve ser um direito individual e respeitado”, mas “não deve comprometer o acesso a um serviço público essencial”. “Nos Açores, mais de 90% das mulheres que recorrem à IVG têm de sair da sua região para a fazer. No Alentejo, a percentagem ultrapassa os 72%”, apontou, denunciando a desigualdade.
“O direito dos profissionais de saúde à objeção de consciência não está em causa, é um direito. Mas não pode pôr em causa o direito da mulher à IVG, como tem acontecido”, concluiu.
O PS falou ainda de “outras barreiras” que mais não fazem do que “infantilizar” a escolha das mulheres. É o caso, apontou, da necessidade de dois médicos para validar a decisão e da obrigatoriedade do período de reflexão - o que o partido considera serem “medidas paternalistas”.
O PSD aproveitou para confrontar o PS com alterações que já podiam ter sido feitas: “Há perguntas que reclamam resposta. Perguntarão os portugueses: o PS confessa hoje que tendo governado durante 8 longos anos não verificou em momento algum que tal qual diz hoje a lei devia ser alterada? Porque não usou as suas maiorias? Não sabemos a resposta.”
A oposição não tardou a responder, na voz da deputada Isabel Moreira, que garantiu que “mais vale tarde do que nunca”. “Quando o PS intervém é sempre no sentido da liberdade, igualdade e autonomia. Quando o PSD intervém, nem que seja no último dia da legislatura 2015 foi para nos atirar com os objetores de consciência e com períodos de reflexões para humilhar as mulheres, para pôr as mulheres em pânico. Era o que faltava, não podermos revisitar leis. Decidam se querem ficar ao lado do Chega”, atirou.
Chega esse que foi também confrontado pelo Livre, dando conta do que diz ser “a fragmentação dentro da bancada”, com a posição da deputada Cristina Rodrigues, que seria a favor do alargamento do prazo para as 16 semanas e que defendia o direito à IVG como um direito de autodeterminação das mulheres.
“Agradeço que tenham trazido o exemplo da deputada Cristina Rodrigues, porque é um exemplo de que afinal há um chão comum entre a maior feminista e a maior conservadora, afinal é possível que da Cristina Rodrigues à Rita Matias exista um projeto comum”, respondeu a deputada Rita Matias, do Chega, concluindo: “Hoje está um belo dia para salvar vidas.”
