No Texas, um homem está a processar três mulheres por ajudarem a ex-companheira a abortar

14 mar 2023, 15:24
Manifestantes pelo direito ao aborto seguram cartazes em frente ao Supremo Tribunal dos EUA em Washington depois do tribunal ter revertido a decisão, em junho de 2022. Yasin Ozturk/Agência Anadolu/Getty Images

Este é o primeiro processo relativo ao tema do aborto, depois do Supremo Tribunal ter anulado a liberdade das mulheres procederem à interrupção voluntária da gravidez. 

No Texas, Estados Unidos, um homem está a processar três mulheres que alegadamente ajudaram a ex-mulher a proceder a um aborto. No processo, é fundamentado que, de acordo com a lei do Texas, "uma pessoa que ajuda uma mulher grávida a interromper a gravidez cometeu o crime de homicídio".

Este é o primeiro processo relativo ao tema do aborto, depois do Supremo Tribunal dos Estados Unidos ter anulado constitucionalmente a liberdade das mulheres procederem à interrupção voluntária da gravidez. 

Com as acusações exclusivamente baseadas em mensagens de texto trocadas entre a ex-esposa e as três mulheres, o indivíduo pede cerca de 1 milhão de euros por danos.

Através dessas mensagens, amigas da ex-mulher enviaram informações sobre o Aid Access, um grupo que fornece medicamentos de aborto. A troca de mensagens evidencia a preocupação que a antiga companheira tinha de, caso Marcus Silva descobrisse, ser obrigada a manter a gravidez.

“Eu sei que ele vai usar isto contra mim” diz a mulher na mensagem. “Se eu lhe disser, que não vou [dizer], ele vai tentar agir como se ele tivesse algum tipo de direito na decisão”, diz.

No processo, o queixoso leva a cabo uma ação contra o fabricante do medicamento e acusa as mulheres de conspiração, afirmando que foram elas quem fizeram a ex-esposa de Marcus querer esconder a gravidez. 

A ex-esposa de Marcus Silva não é apontada como ré - de acordo com a lei do Texas, uma pessoa grávida está isenta do processo.

O agora ex-casal tem duas filhas em comum. Em maio de 2022, a mulher pediu o divórcio, mas dois meses mais tarde, em julho, com o processo do divórcio longe de terminar, descobriu estar grávida. Um mês antes, a lei Roe vs. Wade tinha sido revertida com juízes do Supremo Tribunal a apoiar a medida que impedia mulheres de interromper voluntariamente a gravidez.

Mas já antes existiam outras condicionantes a limitar mulheres. Em 2021, o Texas aprovou uma lei que tornava a maioria dos abortos ilegais depois das seis semanas de gravidez. Inclusive, cidadãos tinham direito a processar qualquer pessoa que "conscientemente se envolva em conduta que ajude ou incite a realização ou indução de um aborto". 

Marcus Silva está a ser representado pelos deputados republicanos Briscoe Cain e Jonathan Mitchell, que ajudaram a redigir uma das proibições do aborto no Texas.

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