Aborto será ilegal em pelo menos 10 estados dos EUA até final do verão

Agência Lusa , CV
29 jul, 08:32
Protestos contra e a favor do aborto nos Estados Unidos (AP)

No Alabama, Arkansas, Missouri, Oklahoma, Dakota do Sul, Texas e Wisconsin o aborto já é proibido, sem qualquer exceção para violação ou incesto

Um mês depois da decisão do Supremo Tribunal norte-americano, o aborto é ilegal em oito estados e o número irá subir para dez até ao final do verão, quando entrarem em vigor as "leis-gatilho" previstas em mais dois estados. 

Noutros sete estados, a ilegalização total do aborto foi temporariamente bloqueada devido a processos em tribunal, mas a expectativa é que estas leis passem, uma vez que deixou de haver proteção federal quando o Supremo revogou a sentença Roe v. Wade. 

A situação tem oscilado precisamente por causa destes processos, que estão a conseguir paralisar a entrada em vigor de proibições totais em vários estados. A organização pró-escolha Planned Parenthood contabiliza recursos em 17 estados, sendo que em sete deles – Arizona, Luisiana, Kentucky, Utah, Wyoming, Virgínia Ocidental e Dakota do Norte – as proibições estão temporariamente suspensas por decisão de juízes estaduais. 

No Dakota do Norte, a proibição que já estava preparada para o caso de Roe v. Wade ser revogada e ia entrar em vigor esta semana foi bloqueada. “Leis-gatilho” similares estão previstas para o Idaho e Tennessee ainda este verão.

No Alabama, Arkansas, Missouri, Oklahoma, Dakota do Sul, Texas e Wisconsin, o aborto foi proibido sem qualquer exceção para violação ou incesto. No Mississipi, a proibição abre exceção para casos de violação. 

Há associações ligadas ao aborto no México, como a "Necesito Abortar", a registar uma explosão de pedidos de ajuda de mulheres sobretudo do Texas, que agora atravessam a fronteira para acederem a estes cuidados de saúde. O México despenalizou o aborto em setembro de 2021. 

A rádio NPR reportou que várias organizações não-governamentais mexicanas, como o grupo "Las Libres", estão a organizar-se para dar resposta ao aumento exponencial de pedidos de ajuda. 

A Planned Parenthood reportou um aumento de 48% no número de marcações nas suas clínicas, para obtenção de contraceptivos de emergência, no dia em que saiu a decisão do Supremo.

O presidente Joe Biden assinou dia oito de julho uma ordem executiva para mitigar alguns efeitos destas proibições, incluindo a expansão do acesso a pílulas abortivas e do dia seguinte e acesso a cuidados de saúde em situações de emergência, quando o aborto é a única forma de salvar a vida ou integridade física da grávida. 

A Câmara dos Representantes, controlada pelos Democratas, aprovou a 15 de julho legislação para proteger o direito ao aborto e codificá-lo na lei federal. No entanto, o pacote legislativo será chumbado no Senado, onde precisa de pelo menos dez votos a favor dos republicanos, que não apoiam a proposta. 

Além dos estados que baniram totalmente o acesso, há mais três que impuseram restrições temporais severas: no Ohio, Carolina do Sul e Geórgia o aborto só pode ser realizado até às seis semanas, quando muitas mulheres ainda não descobriram que estão grávidas.

A nova legislação no Ohio levou a que uma criança de 10 anos que ficou grávida na sequência de um crime de violação tivesse de se deslocar ao Indiana para obter um aborto, visto que tinha seis semanas e três dias de gravidez. 

O procurador-geral do Indiana, o republicano Todd Rokita, disse que ia investigar a médica que efetuou o procedimento, apesar de este ainda ser legal no estado até às 22 semanas. 

Tal como o Montana, Iowa, Kansas, Michigan, Nebraska, Carolina do Norte, Pensilvânia e Virgínia, o Indiana continua a oferecer o direito ao aborto, mas a sua manutenção ou proibição nestes estados será decidida nos próximos meses - por legisladores nalguns casos e tribunais noutros. Na Florida, a intervenção é possível até às 15 semanas.

O aborto irá manter-se legal em vinte estados, a maior parte dos quais codificou o acesso a este procedimento através de legislação ou da constituição estadual, ou está em vias de o fazer. 

Também se mantém legal na capital Washington, D.C., mas isso poderá mudar se o Congresso passar a ter uma maioria republicana nas próximas eleições intercalares. 

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