Medidas de apoio destinam-se a mitigar os efeitos da inflação, nomeadamente junto das famílias mais vulneráveis
O apoio adicional ao abono de família começa a ser pago esta terça-feira. O pagamento, que é feito com retroativos, abrange 1,1 milhões de crianças e jovens.
Para além disso, o Governo decidiu prolongar por mais dois meses o subsídio complementar de 30 euros destinado aos beneficiários do programa de apoio alimentar, com o intuito de compensar as famílias vulneráveis pelo aumento do custo de vida.
Em causa está um “cheque” complementar mensal de 30 euros por cada elemento que compõe o agregado familiar apoiado pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC).
Quem é elegível?
Com base no comunicado do Conselho de Ministros, são elegíveis para o apoio de 30 euros as famílias beneficiárias da tarifa social de energia elétrica, por referência ao mês anterior ao pagamento.
Adicionalmente, também são elegíveis as famílias com pelo menos um beneficiário de uma das seguintes prestações sociais:
- complemento solidário para idosos;
- rendimento social de inserção;
- pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
- complemento da prestação social para a inclusão;
- pensão social de velhice;
- subsídio social de desemprego;
Por sua vez, o complemento extraordinário ao abono de família vai abranger as crianças do 1.º até ao 4.º escalão de rendimentos do agregado familiar, no valor de 15 euros mensais a ser pago trimestralmente.
Quando é feito o pagamento?
Os pagamentos trimestrais arrancaram em abril, com retroativos, sendo os pagamentos seguintes feitos nos meses de junho, agosto e novembro. Cada tranche de 90 euros vai corresponder ao trimestre anterior. Já o apoio extraordinário para crianças começa a ser pago a partir de agora, juntamente com o abono, sendo que os pagamentos seguintes ocorrem em junho, agosto e novembro.
No caso de uma família elegível aos referidos apoios com dois filhos, esta pode receber 60 euros por mês, ou um total de 720 euros por ano.
Como é feito este pagamento?
O pagamento deste apoio extraordinário é feito exclusivamente via transferência bancária, através da Segurança Social Direta, de forma automática. Neste sentido, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, pediu aos contribuintes para que atualizem os dados bancários na Segurança Social Direta, nomeadamente o IBAN.
