Abdul Bashir tem um mandado europeu por um alegado crime cometido na Grécia e a extradição também é um cenário em cima da mesa
O Supremo Tribunal de Justiça anulou a decisão da primeira instância relativa à inimputabilidade do arguido responsável pelo ataque ao Centro Ismaili de Lisboa, que causou a morte a duas mulheres.
Os juízes conselheiros concordaram que a sentença apresenta graves falhas na apreciação da prova e na fundamentação, pelo que Abdul Bashir pode vir a ser libertado, já que o prazo da prisão preventiva termina a 29 de julho.
No acórdão, a que a CNN Portugal teve acesso, o Supremo concluiu que a decisão recorrida enferma de três vícios: insuficiência para a decisão da matéria de facto, contradição insanável da fundamentação e erro notório na apreciação da prova.
Perante estas conclusões, o STJ determinou o reenvio do processo para novo julgamento, limitado à questão de saber se o arguido era imputável ou inimputável no momento da prática dos factos.
Antes da repetição dessa fase do julgamento, o Supremo ordenou ainda a realização de uma perícia colegial de psiquiatria, com a participação de um especialista em psicologia, para esclarecer de forma definitiva a situação clínica do arguido e permitir uma nova decisão sobre a eventual aplicação de uma pena de prisão ou de uma medida de segurança de internamento.
Recorde-se que o ministério público defendeu a inimputabilidade do arguido, o afegão Abdul Bashir.
Caso a Justiça portuguesa tarde em marcar uma nova perícia e um novo julgamento até ao fim do prazo da prisão de preventiva, 29 de julho, este cidadão poderá ser extraditado para a Grécia para ser julgado lá por suspeitas de ter assassinado a mulher e ter incendiado o local onde estavam num centro de refugiados, crime sobre o qual pende um mandado de captura europeu que foi validado pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
