«À lei da bola» é um espaço de opinião de João Lobão, advogado especialista em direito desportivo e fundador da L&SP Advogados
O ano de 2026 começou e, como habitualmente, perspetivamos novos projetos, inícios, mudanças. Período habitualmente dedicado à reflexão, à introspeção, a uma procura por caminhos alternativos a tudo aquilo que queremos mudar em nós e, com isso, impactar na sociedade.
Este artigo, jurídico por natureza, não foge à realidade nem à altura do ano. Por defeito profissional, tenho a preocupação de entender o fenómeno desportivo, os seus players e as suas mutações. Entender que hoje o futebol é uma indústria, é fulcral para a sobrevivência neste mercado. Em contraponto, porém, esquecer que essa indústria é feita de e para pessoas será um erro capital.
Recentemente foi - em tom jocoso - dito por Rui Rocha, deputado da Iniciativa Liberal, que «Luís Montenegro pede-nos o desempenho do Ronaldo e oferece a performance do Esgaio».
Estamos no campo do discurso político, hoje radicalizado, em período de eleições e, infelizmente, banalizado em trends do TikTok, onde o mais importante é o soundbite do meme. ao invés do programa politico e das ideias concretas para o país. Mas isso será para outras núpcias e outros artigos de opinião não desportivos.
«Quão disponíveis estão os direitos indisponíveis?»
Importa aqui analisar a situação em concreto que envolveu a imagem (in casu) e o nome de Ricardo Esgaio. Quão disponíveis estão os direitos indisponíveis (leia-se, os de personalidade)?
Cumpre, em primeira linha, esclarecer que, numa sociedade regida por princípios constitucionais fortemente humanistas, o direito à liberdade de expressão será o apogeu dessa conceção. A Constituição Portuguesa prevê no seu art. 37.º que «(t)odos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações».
Acresce que o espaço público político terá, naturalmente e pela sua natureza, de se aceitar que existe uma maior amplitude na expressão das convicções. Limitar a liberdade de expressão em contexto político potenciará uma sensação de censura, com a qual um Estado Democrático não poderá compactuar.
Todavia, uma maior proteção obrigará a uma responsabilidade acrescida no exercício da liberdade de expressão, especialmente quando esta atinge a dignidade de outrem, instrumentalizado em discurso jocoso.
«A liberdade de expressão não pode permitir que alguém seja instrumentalizado»
A liberdade de expressão, no caso em concreto, conflitua com o direito ao bom nome, reputação e, maxime, dignidade da pessoa humana (art. 26.º, n.º 1, e art. 1.º da Constituição da República Portuguesa).
Se não vejamos, Ricardo Esgaio é uma figura pública que, passe a redundância, no espaço público está naturalmente mais exposto à crítica - negativa ou positiva. São, como a linguagem popular apelida, «ossos do ofício». Uma figura pública não tem «direitos diferentes» ou «menos direitos», todavia, a amplitude como a letra da lei é aplicada e interpretada difere.
Em direito, devemos tratar o igual como igual e o desigual como desigual. Uma figura pública será sempre alguém que, por força da sua profissão ou reputação, escolheu ter o foco de atenção mediático sobre ela; logo, consequentemente, não poderá, aos olhos da lei, ser enquadrada da mesma forma que outrem que vive no anonimato.
Uma maior tolerância não pode significar - nem significa - desproteção. O maior escrutínio e maior exposição mediática não podem conduzir à banalização do insulto ou legitimação do escárnio pessoal.
A frase proferida por Rui Rocha não se insere no contexto de um comentário desportivo. Maxime, não pretende qualificar qualquer exibição em concreto de Ricardo Esgaio. O comentário apresentado na rede social X apenas procura usar Ricardo Esgaio como uma alavanca para criticar o discurso político do primeiro-Ministro. Foi, assim, um meio para atingir um fim.
A perceção criada foi a de associar Esgaio a algo pejorativo, negativo.
Os direitos consagrados e reforçados no discurso político devem proteger a crítica; todavia, não deve a crítica instrumentalizar a pessoa humana. Quando Esgaio é usado como sinónimo de algo negativo num debate que lhe é alheio, deixamos de estar num espaço político de confronto de ideias, e passa a estar em causa a dignidade de alguém.
«Bem andaria o país se Ricardo Esgaio fosse visto como exemplo»
Aqui chegados, importa - por respeito a Ricardo Esgaio - fazer uma clarificação. Bem andaria o país se Ricardo Esgaio fosse visto como exemplo. O Esgaio, como habitualmente é conhecido nos corredores do futebol, é alguém de uma humildade contagiante. Um jogador que se fez homem, mas que, em período de formação, calcorreou o caminho difícil de treinar na Nazaré, estar integrado num clube da Nazaré, mas semanal/quinzenalmente percorrer os quilómetros que o aproximavam da Academia do Sporting e do seu sonho.
O Esgaio não teve o sonho à porta de casa. A sua infância foi passada nas estradas de Portugal, sacrificando fim de semanas em família; com os amigos; de estudo (quantos pais e jovens jogadores não se revêm hoje nesta dura rotina?).
O Esgaio tinha um sonho: ser jogador de futebol, no seu clube, o Sporting, e nem a distância, as diferentes condições de treino, a constante «adaptação» a várias equipas o demoveram.
O Esgaio conseguiu. Chegou a Alvalade, à equipa profissional. O seu sonho? Viveu-o. Foi depois transferido para o Sp. Braga, onde, de forma profissional, agarrou a oportunidade de se cimentar na sua carreira profissional.
Fê-lo. Conseguiu-se impor ao ponto de Ruben Amorim o considerar como vital no seu projeto verde e branco. Voltou a Alvalade e foi pelo técnico apelidado de «relógio suíço».
Não falhava. Não dececionava. Independentemente do que de fora poderiam dizer, ele cumpriu com o que o treinador lhe pediu. Houve até um momento em que Esgaio entrou no jogo para, 15 minutos depois, ser substituído. Saiu do campo. Com a mesma humildade e profissionalismo que o caracterizavam.
Não atacou o treinador nos órgãos de comunicação social. Não fez qualquer post idiomático nas redes sociais. Aceitou. E, no dia seguinte, apresentou-se com o sorriso que o caracteriza para mais um dia de trabalho.
«Só quem trabalha da maneira como ele trabalha consegue recuperar como ele recuperou» - Ruben Amorim
Socorro-me até das palavras de Ruben Amorim, no discurso proferido após a estreia de Esgaio a marcar pela equipa principal do Sporting CP:
«Não lhe vou dar abraço nenhum e não vou dar um abraço a ninguém porque eles não jogaram bem. Vou-lhes dar folga e depois vamos voltar ao trabalho. Mas fico feliz pelo Esgaio, porque é um rapaz que merece e só quem trabalha da maneira como ele trabalha consegue recuperar como ele recuperou. Às vezes estamos com grandes trabalhos e é a forma como ele corre e como acredita. Fez somente o trabalho dele.»
Este é o profissional. Mas Esgaio é muito mais. É filho. Irmão. Marido. Pai.
Apesar de ser uma figura pública, há um lado privado e pessoal. Familiar. Um jogo que corre mal dará o direito de impactar a sua vida pessoal? Recordo que o jogador removeu as suas redes sociais, autoexcluindo-se da mira dos adeptos.
Será sensato que se permita - no mundo de hoje - que alguém seja obrigado a autoexcluir-se para se proteger? Para proteger a sua própria imagem?
Ricardo Esgaio é um exemplo, não só de resiliência, humildade, profissionalismo e responsabilidade, mas também, e sobretudo, de força mental.
Escrevo estas linhas pelo Esgaio - que tenho o privilégio de conhecer -, mas também como um alerta.
Nem todos são fortes como o Esgaio.
Um bom ano de 2026 e, se me for permitido um desejo, não ficaria mal uma retratação da infeliz frase que fez questão de entrar pela ceia de Natal de alguém que devia ser uma referência e não uma piada.
PS: Um abraço Esgaio. Obrigado por seres quem és.
