Sindicatos e Ordem dos Médicos dizem que esta situação pode colocar em causa o funcionamento das urgências. Para já, são os médicos internos - que têm assegurado as escalas em vários hospitais - os que têm dado o murro na mesa e rejeitado a proposta de Marta Temido
Cerca de um mês desde a promulgação do diploma que permite mais horas-extras nos serviços de urgência dos hospitais públicos, mais de 500 médicos internos - aqueles que estão em processo de formação médica especializada - já anunciaram que não estão disponíveis para fazer acima de 150 horas extraordinárias por ano. De acordo com os dados avançados pelos sindicatos, são até agora conhecidas recusas de 416 internos de Medicina Interna e de 110 internos de Ginecologia e Obstetrícia, tendo estes últimos enviado uma carta à ministra da Saúde - ainda não receberam resposta.
“Todos os dias chegam-me dezenas de solicitações [de recusa], as pessoas estão cansadas." Jorge Roque da Cunha, presidente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), adianta que tem havido uma “pouquinha adesão” por parte dos clínicos ao novo regime remuneratório transitório e que o sindicato “tem sentido um aumento exponencial de médicos que manifestam junto dos conselhos de administração a escusa [para ultrapassar as 150 horas extraordinárias]”. “São pessoas que dizem basta, os nossos internos são as pessoas mais desprotegidas mas estão a dar um bom exemplo na defesa dos doentes.”
Tânia Russo, dirigente sindical do Sindicato dos Médicos da Zona Sul, que faz parte da Federação Nacional de Médicos, adianta que tem igualmente “conhecimento de bastantes casos de médicos que têm recusado e que estão a colocar os papéis de recusa para fazer horas extraordinárias além das 150 anuais, tendo isto estado a ser verificado através de iniciativas individuais ou de grupos de médicos”.
Jorge Roque da Cunha considera que a situação atual das urgências “é insustentável” e que os médicos internos estão a dar o “exemplo” ao negar disponibilidade para ir além das 150 horas-extras por ano, mesmo sabendo que até agora têm servido de 'cola' para as escalas de urgência poderem funcionar. E diz que esse exemplo será seguido por outros médicos, sejam internos ou não, tal como está a acontecer no Hospital Garcia Orta, onde 55 médicos especialistas de Medicina Interna e de Cirurgia Geral recusaram mais de 150 horas extraordinárias por ano, o que coloca em causa o serviço geral de urgência, segundo avançou o Diário de Notícias.
O Público adianta que a recusa dos médicos internos de obstetrícia e de ginecologia em fazerem mais de 150 horas extraordinárias é tal que há escalas que ficam por preencher na Maternidade Alfredo da Costa, deixando também o serviço ainda mais em risco. Estas situações indicam que o número total de médicos que se recusam a fazer esta carga horária pode ser mais elevado do que aquele que para já é conhecido. Mas há exceções. A CNN Portugal sabe que que no Hospital de Braga, por exemplo, os clínicos têm mostrado “flexibilidade” para fazer mais horas extraordinárias, ultrapassando as 150 por ano.
O bastonário, Miguel Guimarães, reconhece que “é difícil fazer a contabilidade” das recusas, mas acredita que, no total, “devem ser muito mais” aqueles que já se recusaram a fazer além das 150 horas extraordinárias anuais. O bastonário da Ordem dos Médicos considera ainda que “os médicos estão a dar um grito de alerta, estão fartos desta situação”, e que o aumento de escusas para trabalhar mais do que as 150 horas-extras pode ser o trampolim para uma reviravolta. “Tenho a certeza de que este ato de coragem e de respeito pelos próprios doentes é um ato que vai servir de ponto de viragem para o que está a acontecer no SNS, são estes atos que ajudam a salvar o SNS, como o doutor [António] Arnaut disse muitas vezes.”
Maior majoração não faz frente ao cansaço dos médicos
Para já, nem sindicatos, nem ordens, nem hospitais conseguem avançar com números concretos, mas o cenário que é conhecido é já apontado como um sinal de caos prolongado nos serviços de urgência e nas especialidades. Mas o cansaço é apontado como o principal motivo.
O decreto-Lei n.º 50-A/2022, de 25 de julho, “estabelece um regime remuneratório aplicável à prestação de trabalho suplementar realizado por trabalhadores médicos necessários para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência”, sendo que o valor pago pelas horas extraordinárias “não pode ser inferior ao que resulte da aplicação das regras estabelecidas no decreto-Lei n.º 62/79, de 30 de março ”nem exceder o valor hora de 50 euros a partir da 51.ª e até à 100.ª hora de trabalho suplementar, inclusive, os 60€/hora a partir da 101.ª e até à 150.ª hora de trabalho suplementar, inclusive, e os 70€/hora a partir da 151.ª hora de trabalho suplementar".
O bastonário da Ordem dos Médicos defende que não é a remuneração definida neste decreto-lei que está a afastar os médicos mas sim o salário médico em si - uma questão que o “Ministério da Saúde não tem sabido resolver” - e o facto de a própria lei impor um limite de 150 horas extraordinárias por ano. “O que os hospitais e o Ministério da Saúde estão a fazer é a promover que se faça mais horas extraordinárias do que a lei permite. Estamos numa situação complexa que exige medidas rápidas”, medidas essas que, diz Miguel Guimarães, têm de melhorar a “situação dos médicos no SNS”.
“Uma das médicas que estiveram connosco diz que entre janeiro e agosto todos os médicos internos deste hospital já tinham feito mais de 650 horas extraordinárias”, disse esta terça-feira o bastonário, depois de ter estado reunido com profissionais de ginecologia e obstetrícia, mas sem referir qual o hospital em causa.
Xavier Barreto, da APAH, diz que o aumento do valor a pagar não é suficiente para incentivar os médicos a realizar mais horas extraordinárias nos serviços de urgência. “A mera majoração da hora extraordinária não tem impedido o encerramento de serviços de urgência um pouco por todo o país”. “O que estes números demonstram é que o problema principal não é o preço a que se paga a hora extra. Particularmente quando a majoração só se aplica às horas que ultrapassam as 150. Pressupõe, logo à partida, a realização de mais horas-extras, o que é um problema quando temos muitos profissionais num estado de considerável exaustão”, lamenta o membro da direção da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, numa resposta por escrito enviada à CNN Portugal.
O fator cansaço é ainda apontado por Tânia Russo, mas a médica aponta um outro: melhorias no salário-base. “O que os colegas estão a transmitir também de forma muito unânime é que o que pretendem não é a valorização do trabalho em urgência, mas o seu vencimento base aumentado para um salário digno”, fator que, garante, “pode mobilizar os colegas para ficarem no SNS”.
“Os médicos [que recusam] acabam por optar por ter a sua cabeça limpa, ter tempo para descansar, tempo para acompanhar os filhos e familiares e para diminuir o erro médico. O limite de horas é para proteger doentes, um médico cansado não é um bom médico e os médicos cansados, exauridos e pouco motivados têm uma maior tendência a cometer erros”, frisa.
Miguel Guimarães reconhece que há, contudo, médicos que acabam por aceitar exceder esse período laboral porque sabem que “se não fizerem mais horas extraordinárias do que as permitidas pela lei os serviços acabam por entrar em colapso”, o que faz com que muitos acabem “a tomar a opção” de aceitar, até porque, garante, em alguns casos, “estão a ser pressionados, o que é errado”.
Hospitais com “dúvidas” e com métodos de ação distintos
Para fazerem parte deste regime remuneratório de carácter transitório, alguns hospitais estão a pedir aos médicos que assinem uma declaração de aceitação para formalizar que estão disponíveis para realizar trabalho suplementar acima da 150.ª hora, declaração essa que é entregue ao conselho de administração do respetivo hospital mas não à Ordem dos Médicos. E declaração essa que não está presente em todas as unidades hospitalares, o que preocupa os sindicatos.
“O grande calcanhar de Aquiles da medida é o limite da despesa e além disso há também uma grande fragilidade. Temos alguns hospitais em que está a ser pedido aos médicos que assinem uma declaração em como se disponibilizam para fazer mais do que as 150 horas-extras por ano, mas isto leva a interrogar em que situação ficarão os colegas que não assinem a declaração e que façam na mesma as horas-extras para lá das 150 anuais, o que todos os anos acontece”, diz Tânia Russo, frisando ainda que se trata de uma medida “transitória”.
Sobre a norma-travão - apesar de dar a possibilidade de os hospitais contratarem mais médicos e pagarem mais pelas horas extraordinárias, o decreto-lei impõe os gastos de 2019 como limite para os deste ano, condicionando a capacidade de ação de algumas unidades hospitalares -, Xavier Barreto diz que o Governo tem de ser flexível face à situação atual. “A informação que temos é que, seguindo instruções da tutela, as administrações hospitalares têm pago os valores de horas extraordinárias majorados. É expectável que parte dos hospitais ultrapassem os montantes do segundo semestre de 2019 e que, consequentemente, a tutela tenha de considerar uma flexibilização das condições previstas no decreto-lei. Ninguém entenderia que um serviço de urgência fosse colocado em risco por esgotamento do plafond previsto para horas-extras e prestações de serviço.”
